Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1862 instrução e, pela MMª. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos. Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. Afasto a preliminar arguida pelo réu; o fundamento do pedido de reparação de dano moral pode ser inferido dos fatos relatados na petição inicial. Passo ao exame do mér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1108 422 o cancelamento definitivo do protesto do título. 2- Apensem-se a estes os autos da medida cautelar anteriormente ajuizada (n. 583.00.2011.218607-7), certificando-se o cumprimento do prazo do art. 806 do CPC. 3- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284, caput, do CPC), visto que se trata de demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2625 Processo 0010329-35.2010.8.26.0127 (127.01.2010.010329) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Malveria Pinho - Esquinao dos Doces Ltda Me - - Valdeci Rodrigues dos Santos - Liliane Cristina dos Santos e outro - Ciência à parte interessada da digitalização dos autos, manifesta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 1430 processo até o julgamento deste writ (evitando assim a prática de dispensiosos atos processuais que poderão se revelar nulos posteriormente)” (sic); e 2) “no mérito, a concessão da ordem para trancamento da ação penal, cessando o constrangimento ilegal perpetrado pela d. magistrada apontada como autoridade coatora, ao de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2235 termos da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Pede, liminarmente, seja concedida a liberdade provisória ao paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura em benefício dele, mediante imposição, se necessário, de medidas cautelares diversas da prisão. Em sede de Plantão Judiciário, o

Caderno 1 - Administrativo ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 153 e para responder pelas prevenções e urgências do Des. Luiz Correia Lima, na 20ª Câmara de Direito Privado, de 29/08 a 07/10/22, sem distribuição de novos processos, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado de 01 a 30/09/22, sem distribuição de novos processos, sem prejuíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 4064 decisões do C. STF pelo concurso formal entre os delitos, respeitado o entendimento do representante do Parquet, entendo ser hipótese de aplicação do teor da Súmula nº 17 do C. STJ, que revela a posição majoritária da doutrina e jurisprudência. No caso em apreço, em tese, a falsificação da procur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1138 grupos contrários. Ausência de elementos necessários para deflagrar a persecução penal. Pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral de Justiça. Vinculação deste C. Órgão Especial. Precedentes. Arquivamento determinado, nos termos do art. 3º, I, da Lei n. 8.038/90. (IP nº 0024168-71.2020.8.26.0000, 14-9-2020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1178 do redutor pleiteado, não sendo, de fato, caso de modificação da r. decisão. 2. Quanto à pretensão de abrandamento de regime prisional, destaco que a imposição de regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, decorre das circunstâncias em que o crime foi praticado, o que demonstra maior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1221 “(...) Cabe consignar que, muito embora inexista testemunha presencial dos fatos, a vítima afirmou em Juízo, de forma convicta, a dinâmica com a qual tais atos se desenvolveram. Chegou a relatar tais fatos a terceiros na crença de que pudessem ajudá-la, tal era seu desespero e vulnerabilidade em relação ao acusado. Tal c