Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2690 o pedido, especificando-o, nos termos dos artigos 324 e 330, §1º, inciso II, do CPC; c) atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico postulado. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VALDINEI DOS SANTOS BORGES (OAB 415921/SP), MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando o pedido de medida antecipatória formulado, verifico, mesmo em sede de cognição sumária, não estar presente o requisito legal atinente à probabilidade do direito, no que toca ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sem a realização de perícia por este juizado especial para aferir a incapacidade da parte autora. Ademais, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza este de presunção legitimidade, gerando, pois, presunção juris

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056884-17.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301099245 - GILVANIA ANDRADE DE JESUS (SP190770 - RODRIGO DANELIS MOLINA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0061767-07.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301098767 - EDMILSON RODRIGUES MAIA (SP254005 - FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0047641-49

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0009168-91.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2015/6301245412 - ELAINE ANDRE (SP218034 - VIVIANE ARAUJO BITTAR) X VANESSA ANDRE FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0029842-90.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2015/6301245240 - APARECIDA DE FATIMA VIEIRA (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2642 em sua defesa sobre a impossibilidade de realizar a transferência do registro por suas próprias forças, em razão do bem se encontrar em poder de terceiro, deve esta sentença suprir sua declaração de vontade perante o DETRAN, realizando-se a transferência do registro para a parte ré, a qual, a seu turno, poder�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1896 para eventuais requerimentos de constrição em face do crédito exeqüendo. Int. Fls. 21: recibo de protocolo de ordens judiciais de TRANSFERÊNCIA tendo em vista que foi bloqueado o valor de R$ 1.381,30 (Hum mil, trezentos e oitenta e um reias e trinta centavos) , os quais já foram transferido para conta judicial, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 1819 ao SCPC e SERASA por inscrição feita pelo requerido relativo a divida de REFIN, embora não tenha celebrado como requerido qualquer contrato que justificasse a negativação. Por conseqüência sustenta ter suportado dano moral pedindo a condenação do requerido ao pagamento da respectiva indenização em valor equivalen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 1113 da força de trabalho (fases de agudização) sob, digamos, provocação. Mas está lá, de modo a imprestabilizar parcialmente o portador para a vida laboral. Mas surgirá quando se der o uso das estruturas atingidas. A postulação tem, assim, sucesso, até porque o laudo pericial passou intacto para o histórico do proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1668 de Direito Privado, com as anotações de praxe e as homenagens deste juízo. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), JORGE ESPANHOL (OAB 141976/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 0002394-82.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Flavio Araujo Barbosa Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 2061 crédito. Int. - ADV: RICARDO COUTINHO DE LIMA (OAB 230122/SP) Processo 0020947-80.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça . O mandado será expedido i