Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1914 e homologado pelo juiz, mediante sentença terá eficácia de título executivo. Por sua vez, dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, que haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação, senão vejamos: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5827 no contrato. Por conseguinte, presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a instituição financeira, ou com quem for por ela indicada. Cumprida a liminar, cite-se a parte requerida para: a) em 05 (cinco) dias pagar o valor integral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 349 cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 775 1348 Airma de Jesus da Silva Cutrim - Vista face à contestação - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), VANESSA EMY YANAGUIZAWA PACCA BARTHOLOMEU (OAB 188649/SP) Processo 003.10.015832-6 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Paulo Sérgio Testa e outro - ANTONIO CELSO PIRES GONÇALVES e outro - Ante o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 4176 que se revela limitante da própria efetividade da cobertura da doença Súmula 102, do TJSP Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrida requerer o reembolso dos custos do procedimento, caso se verifique não ter a agravante direito à cobertura Deferimento da tutela de ur

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RAFAEL PEREIRA DA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES JULIANA GABRIELA GOMES MADUREIRA FABIO MENEZES DA SILVA EVILÁZIO AMITAF DA SILVA JEFTE CARVALHO LIMA ARETHA FERREIRA CAMPOS DULCE KELLY RAMOS DA SILVA ROBSON PEREIRA DE LIMA LEANDRO ARAUJO MAGALHAES EMANUEL SILVA DO NASCIMENTO EMMANUEL CESAR RAMOS DA SILVA CASSIA ALVES DE MOURA JESSICA KARLA ALVES DA SILVA SEVERINO QUINTINO DE CARVALHO NETO ANA CARLA BER

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal (“No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória ou de ordem”). Decorridos os prazos do edital e da resposta escrita à acusação, de tudo certificado nos autos, em restando silente(s) o(s) acusado(s), dê-se vista ao representante do Ministério Público para opin

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior carta precatória, proceda a Secretaria desde logo a tal diligência junto ao Juízo onde os réus se encontrem domiciliados/custodiados, com prazo mínimo de 30(trinta) dias e devendo constar referência ao entendimento da Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal (“No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 672 a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2448 FERNANDO JOSE SENA CABRAL e outros - RICARDO DA SILVA LIMA, menor impúbere representado por seus pais, Vanessa dos Santos Silva e Reginaldo Paulo de Lima, ajuizou ação ordinária em face de HOSPITAL E MATERNIDADE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTO ANDRÉ, PATRÍCIA BIFFE DE BONIS SANTOS, PAULA HELENA DE A