Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1624 Nesse aspecto, o art.14, do CDC, preceitua que: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua frui�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 2087 nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos ou de isento(s) perante a Receita Federal; b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 disposição inserta no inciso V do art. 835 do CPC/15, Lavre-se termo de penhora. Intimem-se as partes executadas, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído como depositário fiel dos bens a senhora Maria Clarice Mendes da Rocha Queiros, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º, no prazo de 15 dias. Intime-se o cônju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3210 do processo, ao passo que a ausência da parte ré importará na sua revelia. Como a lei não prevê a concessão de prazo de tolerância para o atraso, orienta-se as partes a chegarem ao fórum compelo menos 20 minutos de antecedência, para que tenham tempo suficiente para se identificarem na portaria e localizarem a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 28 periculum in mora, sendo que a controvérsia sobre os fatos recomenda análise mais aprofundada que só será possível após o início da instrução. Destarte, indefiro o pedido de tutela provisória. No mais, providencie a Serventia as anotações necessárias no cadastro de partes e representantes do si

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0518/2020 ADV: VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4247/AC) - Processo 0000661-44.2020.8.01.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADA: Geiciane Lima de Lopes - Fica devidamente intimada para ciência da r. Decisão 137, no prazo legal. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SABOYA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO EDIT

Diário Oficial ● 28/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.846 Sexta-feira, 28 DE JANEIRO DE 2022 842 10135 IRANILDO DOS SANTOS PINHEIRO Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 909 5579 JARDSON COSTA DA SILVA 843 6168 IRISMAR PERERIA XAVIER Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Indeferido 910 10987 JARILENE DOS REMEDIOS CARVALHO Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 844 7151 IRISMAR SILVA DO NASCIMENTO Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 911 11658 JARILENE DOS REMEDIOS CARVALHO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3194 90 de pedido de medidas protetivas formulado pela vítima, as quais foram deferidas por prazo determinado e foram revogadas nos autos apensos do IP de nº 915-15.2020 após o arquivamento do inquérito policial. Ocorreu o descumprimento das medidas protetivas (autos apensos de nº 600198-17.2021) por meio de fato novo, apurado nos autos de n

Diário Oficial ● 04/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24  diário oficial Nº 34.855 Sexta-feira, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 868 6255 IZAQUI DA COSTA DA SILVA Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 937 10359 JESSICA SALES ARAUJO MEDEIROS Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 869 6258 IZAQUI DA COSTA DA SILVA Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 938 6857 JESSICA SALES ARAUJO MEDEIROS Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 870 6430 JACIARA MONTEIRO GONCALVES Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 939

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.665 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ardo Santos de Oliveira DevedorEstado do Acre Despacho Escoado o prazo de sessenta dias úteis para pagamento da RPV, conforme certificado à fl. 37, determino, desde já, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, via Sistema BacenJud, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 12.153/2009. Cumprido integralmente o bloqueio de valores, promova-se a intimação do Estado do