Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1886 Des. Claudio Marques, j. 14-9-2017, v.u.) “Merito - Insurgencia contra os honorarios advocaticios fixados - Pretensao a reducao - Admissibilidade - Imprescindivel a observancia dos requisitos do art. 85, 2o do CPC e dos principios da proporcionalidade e da razoabilidade - Recurso provido” (Apelacao no 1606200-22.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 83 dependentes, sob pena de multa diária de R$1.000,00 por dia em que ficar constatado o cancelamento ora vedado, limitada a 10 dias por ora. No mais, ante o novo pedido de tutela deduzido, EMENDE a autora sua inicial, a fim de retificar o pedido principal deduzido, no prazo de 15 dias sob pena de revogação da liminar e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1633 adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;A parte autora omitiu na petição inicial o trecho final do inciso I do parágrafo 2º do art. 156 da Constituição acima destacado em negrito e itálico. Como se vê, a atividade da autora - compra e venda de im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 157 de Móvel - Cecilia Dale LTDA - manoel martinez gonzales - fica o executado intimado da penhora realizada dos seguintes bens: 1) um terreno situado na confluência da Avenida Escola Politécnica com a Avenida Engenheiro Adolfo Graziani, designado pelo lote 01 da quadra E-1, do “Jardim Rio Pequeno”, no 13º Subdistrito Bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1054 136781/SP), RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA (OAB 127650/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), MARCELO RODRIGUES MADURE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 763 a execução no mesmo prazo da prescrição da ação”. Ademais, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça julgou o Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, em 27 de junho de 2018. Nesse sentido, restou o entendimento que o termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 763 a execução no mesmo prazo da prescrição da ação”. Ademais, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça julgou o Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, em 27 de junho de 2018. Nesse sentido, restou o entendimento que o termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 523 Percebe-se que a obrigação da impugnante de autorizar, fornecer e custear deveria ter sido realizada na mesma data da decisão, isto é, em 12/01/2018. O exequente-impugnado comprovou o protocolo da decisão em 12/01/2018 (fls. 16 deste incidente). A decisão que deferiu a tutela provisória de urgência é clara ao m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1682 diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 5. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafo do Código de Processo Civil. Int e Dil. - ADV: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP) Processo 1000804-23.2015.8.26.0002 - Execução de Título Ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 210 a preliminar de inépcia, já que a inicial contém todos os elementos necessários à apreciação do pedido, sendo certo que a análise da correção da emissão dos títulos é matéria que diz respeito ao mérito da demanda.Também rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ao pedido reconvencional, já que a vali