Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1853 O v. acórdão procedeu à inversão do ônus da prova e atribuiu ao ente público, tomador de serviços, a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, devidas pela empresa prestadora de serviços, por entender ser dele o ônus de demonstrar a efetiva fiscalização do contrato de terceirização, do qual não se desincumbiu. Entretanto

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS PEDRAZUL SERVICOS LTDA ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO ADVOGADO 12273 RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) GERALDO J. COAN & CIA. LTDA FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA(OAB: 251423/SP) ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANT

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR(OAB: 115403/SP) MARCIA RENATA VIEIRA(OAB: 92880/SP) 9733 valores devidos a título de contribuição previdenciária, mês a mês, e imposto de renda, se couber, observando o disposto no art. 12-A da lei 7713/88, acrescido pela MP 497/2010, regulamentada pelo art. 44 da Lei 12350/2010

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1132 268 Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Stilux Comércio de Materiais Elétricos Ltda; Apelado: Henrique Beranger; Apelado: Nilton Beranger; 0041490-11.2001.8.26.0602; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 602.01.2001.041490-4/000000-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1134 276 Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB: 122380/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 01/02/2012 0035269-10.2011.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 554.01.2011.0352697/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Silvio Augusto de Moura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 275 98990/SP); Apelado: Coml Construtora Guitte Ltda; 0050028-88.1995.8.26.0602; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 602.01.1995.050028-3/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 34813 ADVOGADO Votação unânime, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr. RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) DIVANIR GANIMO PRADO ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA(OAB: 244791-D/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO Juiz Sérgio Milito Bârea quanto ao dano moral pelo inadimplemento das verbas rescisórias. CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - MO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1308 Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Quintino (OAB: 218660/SP) - Marcio Gandini Caldeira (OAB: 157525/SP) - Valdir de Carvalho Martins (OAB: 93570/SP) - Roberta G A P S G Pereira (OAB: 123396/SP) - Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0048206-07.2007.8.26.0000/50000 - Pr

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 Após, conclusos para análise das contas apresentadas. RÉU ADVOGADO Notificação Processo Nº RTOrd-0012418-60.2016.5.15.0003 AUTOR APARECIDO ADELINO ROQUE DA SILVA ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU ROSANGELA MANIEZO REDONDO EPP ADVOGADO SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 100364/SP) RÉU MUNICIPIO DE SOROCABA ADVOGADO MARCIA RENATA VIEIRA(

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) MARCIA RENATA VIEIRA(OAB: 92880/SP) MUNICIPIO DE SOROCABA RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) MARCIA RENATA VIEIRA(OAB: 92880/SP) RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR(OAB: 115403/SP) PAULINO PEREIRA MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 14