Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 IENTES DE ORIGEM LICITA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFORME SE INF ERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 82 /86. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA-SE COMO FAVORAV EL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERI-LA. PERSONALIDADE PARE CEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A M ENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOS

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 M CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, DE OBTER E RECEBER BENS PROVEN IENTES DE ORIGEM LICITA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFORME SE INF ERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 82 /86. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA-SE COMO FAVORAV EL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERI-LA. PERSONALIDADE PARE CEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONC

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ACUSADO : RICARDO DA SILVA NAMBA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 33122 GO - FELIPE QUEIROZ MORAES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CO NDENO O ACUSADO RICARDO DA SILVA NAMBA COMO INCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, P

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 IENTES DE ORIGEM LICITA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFORME SE INF ERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 82 /86. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA-SE COMO FAVORAV EL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERI-LA. PERSONALIDADE PARE CEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A M ENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITU OSO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL, E A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO CONDENADO, C ONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO PECU NIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIM

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OF ENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO C ONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIX O A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESE NTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 IDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTODETERMINAR CONFORME ESSE EN TENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A I LICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVE RSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEVANTE O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER UMA PESSOA JOV EM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, DE O

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 UTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, OBTENDO UMA PENALIDADE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A M ENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANTO DA PRATICA DELITIVA, MA

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 SSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SE NDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE T RABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONES TO, AUMENTA A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES DESFAV ORAVEIS. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIO