Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 351 Secretaria da UPJ das Turma de Direito Penal EDITAL - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Processo nº: 0002595-26.2019.8.14.0006 - RECURSO DE APELAÇÃO PENAL Relatora: Desa. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. Apelante: SILVIO BARATA DE OLIVEIRA (Advogado: OAB 26330 - Rinaldo Ribeiro Moraes). Apelada: A JUSTIÇA PÚBLICA. A Secretária Geral da Unidade de Processamento Judicial das Turmas Penais - UPJ Pen

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 52 Decisão : À unanimidade a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 016 Processo: 0811980-12.2021.8.14.0000 Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES IMPETRANTE: RINALDO RIBEIRO MORAES ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A) AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - S

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 504 A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1. O aban

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 459 3. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4. Servirá cópia do presente despacho como ofício. 5. Após, encaminhem-se os autos à Desembargadora relatora originária, nos termos do §2º do art. 112, do Regimento Interno deste E.TJE/PA. Belém/PA, 16 de setembro de 2020. Desa. VANIA FORTES BITAR Relatora Número do processo: 08

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 410 MUSSI Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 09/10/2018 Data da Publicação/Fonte DJe 11/10/2018) Por derradeiro, sob o argumento de que o paciente ostenta condições favoráveis, como já pacificado nesta corte, “As qualidades pessoais são irrelevantes para a concessão da ordem de habeas corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.” (Súmula n�

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3669 MORAES (ADVOGADO) VITIMA: M. J. L. S. PROCESSO: 00031433720198140140 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: M. C. G. Representante(s): OAB 9789 - SAMUEL BORGES CRUZ (ADVOGADO) OAB 26330 - RINALDO RIBEIRO MORAES (ADVOGADO) VITIMA: M. J. L. S. Ato Ordinatório Nouso de minhas atribuiç¿es legais e considerando que o presente caso se amolda às

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 74 Ordem: 015 Processo: 0804636-43.2022.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS PACIENTE: ROGÉRIO GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: RONALDO ROQUE TREMARIN - (OAB PA18142-A) AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ordem: 016 Proc

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região BELEM/PA, 13 de maio de 2021. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Processo Nº ROT-0001142-38.2018.5.08.0009 Relator MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO RECORRENTE CREMILDA MOURA PEREIRA ADVOGADO RINALDO RIBEIRO MORAES(OAB: 26330/PA) ADVOGADO MAURO MARQUES GUILHON(OAB: 9805/PA) RECORRENTE PANNELEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO Mário Américo da Silva Bar

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 536 que preenche os requisitos legais à concessão da justiça gratuita, a autora desistiu do feito. Por fim, não houve o pagamento das custas de ingresso. É o relatório. Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 99, §2º do NCPC, uma vez que a parte autora, regularmente intimada, deixou de comprovar sua hipossuficiência. Por outro lado, trata-se de ação

Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7355/2022 - Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Ordem: 025 Processo: 0812940-65.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a): Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES PACIENTE: MIGUEL PANTOJA DE SOUSA GONÇALVES DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ordem: 026 Proces