Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1397 se vislumbra, no caso em apreço, a alegada hipossuficiência do condomínio autor em relação à requerida. Desse modo, INTIME-SE a parte autora, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na realização da perícia técnica, mesmo se tiver que arcar com o pagamento dos honorários periciais do profissional a ser nomeado por este juízo, sob pena de se considerar a desistência tácita da

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 445 EDSON ROSAS JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BARBOSA AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO:ELITON DOS SANTOS BARBOSA. SENTENÿA Trata-se de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de BARBOSA AUTOMÿVEIS LTDA - ME - BARBOSA AUTOMÿVEIS, todos qualificados nos autos. Decisão de fl. 28/29, deferido o pedido liminar e determinada a citação da parte requerida, não sendo cumprida a limi

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 448 FLEURY CURADO BROM (ADVOGADO) REU:ADEMAR SOUZA ORMUNDO. DESPACHO          Considerando o lapso temporal já transcorrido, intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a possÃ-vel incidência de prescrição (ausência de citação regular da parte requerida/executada) ou de prescrição intercorrente (regular citaç�

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3857 Precedentes. 3- Tendo em vista que o art. 15 da Lei 14.010/2020 teve a sua vigência expirada em 30/10/2020, não há, atualmente, nenhuma norma regulando o modo pelo qual deverão ser cumpridas as prisões civis de devedores de alimentos durante a pandemia, razão pela qual se impõem renovadas reflexões sobre o tema. 4- Diante do contexto social e humanitário atualmente vivido, n�

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1064 impossibilidade do participante não conseguir do ato de forma remota, é obrigatório o comparecimento na sala de audiência deste Fórum de Soure, para participar da audiência. Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicat

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1239 justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento. Após transcurso do prazo acima referido e não apresentada a defesa prévia por escrito, ou se o acusado notificado não constituir defensor, nomeio-lhe, desde já o Defensor Público com atuação nesta Vara para patrocinar s

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 435 de declaração de ofÃ-cio da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição" (REsp 1.589.753/PR, Rel. Ministro MARCO AURÿLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 31/05/2016).          Em caso de manifestação, retornem conclusos para análise da possÃ-vel incidência da prescri�

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 438 de declaração de ofÃ-cio da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição" (REsp 1.589.753/PR, Rel. Ministro MARCO AURÿLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 31/05/2016).          Em caso de manifestação, retornem conclusos para análise da possÃ-vel incidência da prescri�

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 452 prescrição (ausência de citação regular da parte requerida/executada) ou de prescrição intercorrente (regular citação da parte requerida/executada), bem como indicar o necessário para o deslinde do feito.          Consigno que, em caso de inércia, os autos serão remetidos à UNAJ para cálculo de custas pendentes, retornando conclusos para julgame

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 456 despeito de citado, não opôs embargos Isto posto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurÃ-dicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, da lei em comento) e decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do NCPC. Custas finais pelo exequente, ficando, desde já, advertido de que na hipótese de não pagamento das cu