Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 458          Considerando o lapso temporal já transcorrido, intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a possÃ-vel incidência de prescrição (ausência de citação regular da parte requerida/executada) ou de prescrição intercorrente (regular citação da parte requerida/executada), bem como indicar o necessá

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1363 10 (dez) dias. Não efetuado o pagamento, extraia-se certidão de dÃ-vida ativa e encaminhe-se à PGE para cobrança.           P.R.I.C.           Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Soure-PA, 31 de agosto de 2021. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titular da Vara ÿnica de Soure PROCESSO: 00005713720098140059 PROCESSO ANTIGO: 2

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1268 do C?digo de Processo Civil (fls. 88/92). ??????A parte exequente requereu o bloqueio ou suspens?o de qualquer servi?o de cart?o de cr?dito da executada (fls. 94/98). ?????? o relat?rio. Decido. ??????Com rela??o ao pedido de bloqueio dos cart?es de cr?dito da parte executada, verifica-se que ? medida coercitiva que n?o est? prevista em lei e que se demonstra desproporcional para garantir a execu??o do

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 179 finais pendentes de pagamento. Ressalto que a autora já foi intimada, razão pela qual deixo de determinar nova intimação. Não havendo pagamento no prazo acima assinalado, proceda a UPJ os atos relativos a inscrição na dÃ-vida ativa, conforme despacho de fl.39. Intimem-se. JOÃO LOURENÃO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca da Capital P

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1028 qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de não pagamento no prazo assinalado, o débito de custas se

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4361 do § 19 do artigo 85 do CPC, aos advogados públicos, neste grupo incluÃ-dos os Procuradores Municipais, é devido o recebimento de honorários sucumbenciais, salvo no caso de litigância contra o ente federado que os remunera, o que não é o caso. APELAÃÃO CÃVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - Apela""o (CPC): 03246886020168090039 CUMARI, Relator: Des(a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Da

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 360 SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 15/09/2021 A 16/09/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00062493420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 15/09/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:WALLACE BARATA PIMENTEL Representante(s): OAB 28792

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2717 prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime¿. No presente caso, tendo em vista ser delito sujeito a ação penal pública condicionada/ação penal privada e considerando o decurso do lapso temporal, verifica-se a ocorrência da decadência a impor a extinção da punibilidade do(s) autor(es) do fato individuado(s) nos autos. O art. 61, d

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1240 13.964/2019, apelidada de ?pacote anticrime?, os ju?zes n?o podem mais decretar pris?es preventivas de of?cio. S? poder?o faz?-lo a requerimento do Minist?rio P?blico, do assistente de acusa??o ou ?por representa??o da autoridade policial?. ?????????? que a lei, sancionada no dia 24/12/2019 e com entrada em vigor na data de 23/01/2020, retirou a express?o ?de of?cio? do artigo 311 do C?digo de Proce

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2793 (fls.03). Os autos encontram-se pendentes de cumprimento de dilig¿¬ncias solicitadas pelo Minist¿Òrio P¿¿blico pela Depol de origem, nos termos do despacho de fl. 50. Ê o relat¿¿rio. DECIDO. Com rela¿º¿úo ao crime imputado ao autor do fato ¿á legisla¿º¿úo penal preleciona: Recepta¿º¿úo Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito pr¿¿prio ou alheio