Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1430 raz?o da prescri??o intercorrente do cr?dito tribut?rio. ???????????Sem condena??o em custas e honor?rios. ???????????P.R.I.C. ???????????Bel?m-PA, 26 de janeiro de 2021. M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?za de Direito titular da 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00200058920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810621175 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal e

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1397 Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 22/08/2005)¿. 16. Frise-se que fora concedido prazo para reforço da penhora, não tendo sido atendido pelo embargante, que se limitou a alegar impossibilidade de oferecer bens para garantir integralmente o juízo, contudo, sem apresentar documentos que corroborem tal assertiva, tais como extratos bancários, faturas de cartão e declarações de IRPF, não res

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1401 ACREANO BRASIL (ADVOGADO) REU:LOCEN COMERCIAL LTDA Representante(s): OAB 14816 GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 20289 - THIAGO NOBRE MAIA (ADVOGADO) CURADORIA DE AUSENTES (ADVOGADO) EXECUTADO:TANIA P CRISTINA P M LOBATO. Processo 0009.918-13.2000.814.0301 DESPACHO 1. Compulsando os autos observo que a executada Tania Cristina P M Lobato foi intimada, através do despacho de fl

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1445 demonstrar o preju?zo que sofreu (exceto a falta da intima??o que constitui o termo inicial - 4.1., onde o preju?zo ? presumido), por exemplo, dever? demonstrar a ocorr?ncia de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescri??o. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescri??o intercorrente, dever? fundamentar o ato judicial por meio da delimita??o dos marcos legais que foram aplicados na contagem

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1426 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00189484419998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910279621 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Procedimento Comum Cível em: 27/01/2021---REU:ESTADO DO PARA ADVOGADO:MARIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO:FABIO T.F. GOES AUTOR:SADOKIN S.A. ELETRICA E ELETRONICA ADVOGADO:URSULINO DOS SANTOS ISIDORO ADVOGADO:CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2444 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO em: 10/05/2021---REQUERENTE:EDVAN BULHOES DE SOUSA Representante(s): OAB 16268-B - JAQUELINE KURITA (DEFENSOR) REQUERIDO:UNIVERSO ON LINE S/A ( UOL NET) Representante(s): OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) OAB 128998 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:TAM LINHAS AER

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1385 infrut?fera de localiza??o de bens penhor?veis, o Juiz declarar? suspensa a execu??o. 4.1.2.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., em se tratando de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido na vig?ncia da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer d?vida ativa de natureza n?o tribut?ria, logo ap?s a primeira tentat

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1428 raz?o da prescri??o intercorrente do cr?dito tribut?rio. ???????????Sem condena??o em custas e honor?rios. ???????????P.R.I.C. ???????????Bel?m-PA, 26 de janeiro de 2021. M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?za de Direito titular da 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00192359320058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510614131 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal e

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1455 institui o Sistema de Digitaliza??o e Virtualiza??o de Processos Judiais no 1? e 2? graus de jurisdi??o no ?mbito do Poder Judici?rio do Estado do Par?, determino que a Secretaria desta Vara providencie a digitaliza??o destes autos, com a devida inclus?o dos mesmos no Sistema do PJE. 2.?????Remetam-se os autos digitais conclusos. 3.?????Ap?s as devidas provid?ncias, determino a baixa e o arquivamento

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4743 expeça-se mandado de penhora e avaliação.      Tomé-Açu, 13 de maio de 2021. JOSà RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito Resenha em _____/05/2021 PROCESSO: 00066699220188140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/05/2021 REQUERENTE:LUANA PRISCILA DE CARVALHO SOARES Representante(s): OA