Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 2047 fosse encaminhada para a localiza??o ora fornecida, tendo o MM Ju?zo determinado, ?s fls., 50, a renova??o da dilig?ncia para tal endere?o. A dilig?ncia n?o foi cumprida e os autos vieram conclusos, tendo o MM Ju?zo determinado a intima??o pessoal da requerente para que se manifestasse sobre seu interesse no prosseguimento do feito (fls. 52). Em certid?o de fls. 55, consta informa??o de que a Requerente

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1925 serventia do Ju?zo exarou certid?o de fls. 57 e os autos vieram conclusos. ? o relat?rio. Decido. Disp?e o C?digo de Processo Civil: Art. 485. ?????O juiz n?o resolver? o m?rito quando: I - indeferir a peti??o inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por neglig?ncia das partes; III - por n?o promover os atos e as dilig?ncias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1243 Tomaz - OAB/PA 18.843, Maria do Socorro Dias Botelho -OAB/PA 21577 e Aline de Fatima Martins da Costa Bulh?es Leite - OAB/PA 13.372 (advogadas) Requerido: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTEN?A: ? Vistos etc. ? NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA devidamente qualificada nos autos, por interm?dio de procuradores judiciais, ajuizou a presente A??o Revisional de Contrato em desfavor de SANT

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1158 para os devidos fins. ?????????Na hip?tese de tr?nsito em julgado, ARQUIVE-SE. ?????????Publiquese. Intime-se. Cumpra-se. ?????????Bel?m, 07 de abril de 2021. ???????VALDE?SE MARIA REIS BASTOS ???????Ju?za de Direito da 3? VCE da Capital SS PROCESSO: 00568558020158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/04/

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1206 JENNINGS PEREIRA E SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DIEGO PAIXAO DE SOUZA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Recebo a Apelação interposta pela Defesa do réu DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (fl. 86), eis que tempestiva. E Recebo a Apelação interposta pela Defesa do réu AYRTON JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (fl. 87), e

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 698 PROCESSO: 00495159020128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Embargos de Terceiro Cível em: 12/02/2021 EMBARGANTE:JOSE RUDIVALDO DA SILVA GOMES Representante(s): OAB 4869 - ARMANDO GRELLO CABRAL (ADVOGADO) EMBARGADO:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Representante(s): OAB 130686 - JUSUVENNE LUIS ZANINI (ADVOGADO) . PROCESSO: 0

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1083 h? que se falar em afronta ? lei e nem a Constitui??o da Rep?blica, devendo prevalecer, neste caso, a m?xima pacta sunt servanda, n?o se cogitando de onerosidade excessiva e nem de infring?ncia a qualquer princ?pio contratual. ?????????Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. A parte autora arca com as custas e despesas processuais e honor?rio

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1153 com demais encargos moratórios. Quanto ao pedido de devolução dos valores pagos a título de TAC, convém ressaltar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu que quando há a contratação expressa de tais tarifas e não restar configurada vantagem excessiva obtida com a cobrança pelo agente financeiro, tais cobranças são legítimas por não estarem no rol de vedações

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1412 SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA RESENHA: 10/02/2021 A 10/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00110595120108140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 10/02/2021 VITIMA:I. T. C. VITIMA:E. P. C. S.

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1072 qualificados nos autos. ????? A parte autora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito ? fl. 149, quedou-se inerte conforme certid?o de fl. 150. ??? ?????Este ?, sucintamente, o relat?rio. ? ?????DECIDO. ?????Disp?e o art. 485, inciso III do C?digo de Processo Civil, que o juiz n?o resolver? o m?rito quando a parte autora n?o promover os atos e dilig?ncias que lhe compet