Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 658 extinto. Perder-se-ia todo o trabalho desempenhado, até mesmo para efeitos civis, já que, ao final, estaria extinta a própria pretensão punitiva (¿ação penal¿). De outra parte, submeter alguém aos dissabores de um processo penal, tendo a certeza de que este será inútil, constitui constrangimento ilegal. Conforme preceitua o art. 107, IV, do Código Penal, a prescriç

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 525 pública incondicionada promovida pelo MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. à o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a citação por edital não foi precedida do esgotamento de todos os meios para a localização da parte acusada. Sendo assim, considerando o carÃ�

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 569 punibilidade do/s réu/s. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE SENTENÃA COMO MANDADO/OFÃCIO.  TucuruÃ-/PA, 10 de setembro de 2021. Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de TucuruÃ- 3 PROCESSO: 00078921920148140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO EN

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 556 INDICIADO:ANTONIO CRUZ DE SOUZA VITIMA:M. M. A. S. REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal ú SENTENÃA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. Ã

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 499 PARÃ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. à o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a citação por edital não foi precedida do esgotamento de todos os meios para a localização da parte acusada. Sendo assim, considerando o caráter excepcional da citação editalÃ-cia, sobretudo no campo processu

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 538 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/09/2021 VITIMA:A. C. O. E. REU:JOSE FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal úProcesso: 00030523420128140061 SENTENÃA Cuida-se de ação penal pública incondi

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 559 Criminal da Comarca de TucuruÃ- 4 PROCESSO: 00055861420138140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 10/09/2021 ACUSADO:WANDERSON DA VEIGA LOBATO VITIMA:G. S. R. REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal úProcesso: 0003052342012

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 502 Procedimento Ordinário em: 05/10/2021 REU:FAGNO LOPES DA SILVA VITIMA:M. F. C. REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal ú SENTENÃA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A d

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 553 recebida. à o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a citação por edital não foi precedida do esgotamento de todos os meios para a localização da parte acusada. Sendo assim, considerando o caráter excepcional da citação editalÃ-cia, sobretudo no campo processual penal, a demandar diligências prévias do Estado-acusação, no sentido de promover a real cient

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 594 Procedimento Ordinário em: 05/10/2021 DENUNCIADO:PEDRO AFONSO MIRANDA FURTADO DENUNCIADO:A. C. O. E. DENUNCIADO:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal ú SENTENÃA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descri