Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ADE NERY (2015, P. 831) COMENTAM O DISPOSITIVO ACIMA APONTADO: 2. CUSTAS DE DISTRIBUICAO. O AUTOR DEVE FAZER O PAGAMENTO DAS CUSTA S INICIAIS PARA PODER INGRESSAR COM A ACAO. TRATA-SE DE TAXA PELA PRESTACAO DOS SERVICOS JUDICIARIOS, REGULADA PELO RCJF E PELAS L EIS ESTADUAIS RESPECTIVAS. SEM ESSE PAGAMENTO, OS SERVICOS JUDICI ARIOS NAO PODERAO SER PRESTADOS. A GUIA DE RE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA JU STICA GRATUITA. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS TENDO EM VISTA O TRAB ALHO REALIZADO PELAS ADVOGADAS DATIVAS NOMEADAS - PRESTEZA E TEMP O DESPENDIDO PARA O SEU SERVICO NESTES AUTOS EM DEFESA DO ACUSADO - E, OBSERVADO O LIMITE MAXIMO PARA FIXACAO, NOS TERMOS DA LEI E STADUAL N. 9.785/85 C/C A PORTARIA 293/03

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 QUAL AQUELE QUE DEU CAUSA A PROPOSITURA DA ACAO, DEVE ARCAR COM A S DESPESAS DELA DECORRENTES. DESTE MODO, NAO MERECE PROSPERAR O P LEITO DA 1 E 2 REQUERIDAS, POIS CONFORME INFORMADO POR ELA MESMA EM SUA PECA CONTESTATORIA, ESTA INADIMPLENTE COM A INSTITUICAO FI NANCEIRA, RAZAO PELA QUAL NAO HOUVE A RETIRADA DO GRAVAME DO IMOV EL. ASSIM, CABE AMBAS AS PARTES RES, CONDENA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 CESSO DE SE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSS IBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, AINDA MAIS QUE E PRIMA RIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO H OUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EVENTUALIDAD E DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOHNATHAN BORGES LEITE VITIMA : MARCUS VINICIUS MARTINS TELES ADV ACUS : 27435 GO - MARCUS FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE ASSENTADA AOS ONZE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (11.11.2016) NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 18:00 HORAS, ON DE PRESENTE SE ACHAVA O DR. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE, JUIZ DE DIREITO, AI A H

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 UM IN MORA. DUAS SITUACOES, DISTINTAS E NAO CUMULATIVAS ENTRE SI, ENSEJAM A TUTELA DE URGENCIA. A PRIMEIRA HIPOTESE AUTORIZADORA D ESSA ANTECIPACAO E O PERICULUM IN MORA, SEGUNDO EXPRESSA DISPOSIC AO DO CPC 300. ESSE PERIGO, COMO REQUISITO PARA A CONCESSAO DA TU TELA DE URGENCIA, E O MESMO ELEMENTO DE RISCO QUE ERA EXIGIDO, NO SISTEMA DO CPC/1973, PARA A CONCESSAO DE QUAL

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 E UM DOS MAIS IMPORTANTES ORGAOS DO CORPO. NAO SE CONCEBE UMA PER TUBACAO MENTAL SEM UM DANO A SAUDE, E E INCONCEBIVEL UM DANO A SA UDE SEM UM MAL CORPOREO OU UMA ALTERACAO DO CORPO. QUER COMO ALTE RACAO DA INTEGRIDADE FISICA, QUER COMO PERTUBACAO DO EQUILIBRIO F UNCIONAL DO ORGANISMO (SAUDE), A LESAO CORPORAL RESULTA SEMPRE DE UMA VIOLENCIA EXERCIDA SOBRE A PESSOA. (HU

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO AGRESSOES DIFAMATORIAS E CALUNIOSAS INJUSTAS APRESENTADAS PELOS REUS EM PR OGRAMA JORNALISTICO. PEDE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PEL A PROIBICAO DOS REUS EM PRATICAR ATOS ATENTATORIOS A HONRA E A IM AGEM DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS ), BEM COMO PARA QUE SEJA VEICULADO, NO MESM

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DO-SE A LIMINAR ANTERI ORMENTE DEFERIDA, SUBSTITUIR A PRISAO PREV ENTIVA DECRETADA EM DES FAVOR DA PACIENTE PELAS MEDIDAS ALTERNATI VAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MAGIST RADO DE PRIMEIRO GRAU FICAR RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMP RIMENTO DAS ALUDIDAS MEDIDAS (HC N 255 834MG, MINISTRO JORGE MU SSI, QUINTA TURMA, DJ

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 SSI, QUINTA TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICA O DE EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA E DOUGLAS FISCHER, EM COMENTARIO S AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A NOVA LEGISLACAO QU E, NO PONTO, SE ALINHA AO MODELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PREVE D IVERSAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM PAPEL, NAO SO SECUNDARIO, MAS COND