Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NDA, QUE A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL SITUADO PROXIMO AO LOCAL DE SUA RESIDENCIA, TRABALHO OU ONDE RESI DE SUA FAMILIA, NAO E NORMA ABSOLUTA, CABENDO AO JUIZO DE EXECUCO ES PENAIS AVALIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA, MORMENTE QUANDO HOUVE R PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E RISCO DE CUMPRIMENTO INAD EQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PELO CON

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ES PENAIS AVALIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA, MORMENTE QUANDO HOUVE R PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E RISCO DE CUMPRIMENTO INAD EQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PELO CONDENADO, CONFORME ENTEN DIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESTACO, AINDA, QUE NEST A COMARCA AS CONDENADAS EM REGIME SEMIABERTO DEVEM CUMPRIR PENA N A CASA DO ALBERGADO, NAO SENDO JUSTO NEM ACO

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ACUSADO : LUCELIO SOARES CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201604020525 REEDUCANDO: LUCELIO SOARES CARVALHO DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE PROCEDIMENTO DE EXECUCAO PENAL INSTAURADO E M DESFAVOR DO REEDUCANDO LUCELIO SOARES CARVALHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, CONDENADO A UMA PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 3, DO CODI G

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ERARIA ATUALMENTE, NAO SUPORTANDO NEM MESMO OS CONDENADOS DESTA C OMARCA E DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, QUE SAO DE COMPETENCIA DESTA ESPECIALIZADA. NAO BASTASSE, NO ANO DE 2014 OCORRERAM TRES INCEN DIOS NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SENDO QUE O TERCEIRO OCORREU DURANTE UMA REBELIAO NO DIA 01.10.2014, O QUE CA USOU DESTRUICAO QUASE TOTAL DO PRESIDIO E AG