TJGO 08/08/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
ERARIA ATUALMENTE, NAO SUPORTANDO NEM MESMO OS CONDENADOS DESTA C
OMARCA E DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, QUE SAO DE COMPETENCIA DESTA
ESPECIALIZADA. NAO BASTASSE, NO ANO DE 2014 OCORRERAM TRES INCEN
DIOS NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SENDO QUE O
TERCEIRO OCORREU DURANTE UMA REBELIAO NO DIA 01.10.2014, O QUE CA
USOU DESTRUICAO QUASE TOTAL DO PRESIDIO E AGRAVOU AINDA MAIS O PR
OBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA, SENDO QUE ATE A PRESENTE AS AL
AS DESTRUIDAS NAO FORAM TOTALMENTE RECONSTRUIDAS. NAO FOSSE O PRO
BLEMA DA SUPERLOTACAO, VARIOS ASSASSINATOS OCORREM NO TRAJETO PAR
A O CITADO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, VISTO QUE E LOCALIZADO EM P
ERIMETRO RURAL E NAO HA DISPONIBILIDADE DE UM EFETIVO DE POLICIAM
ENTO NA AREA PARA RESGUARDAR A SEGURANCA DOS PRESOS. REGISTRO, AI
NDA, QUE A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL
SITUADO PROXIMO AO LOCAL DE SUA RESIDENCIA, TRABALHO OU ONDE RESI
DE SUA FAMILIA, NAO E NORMA ABSOLUTA, CABENDO AO JUIZO DE EXECUCO
ES PENAIS AVALIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA, MORMENTE QUANDO HOUVE
R PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E RISCO DE CUMPRIMENTO INAD
EQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PELO CONDENADO, CONFORME ENTEN
DIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESTACO, AINDA, QUE NEST
A COMARCA OS CONDENADOS EM REGIME SEMIABERTO DEVEM CUMPRIR PENA N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NAO SENDO JUSTO NE
M ACONSELHAVEL QUE SEJA CONCEDIDO RECOLHIMENTO DOMICILIAR PARA AL
GUNS PRESOS, PRINCIPALMENTE DE OUTRAS LOCALIDADES, SOB PENA DE PR
OVOCAR INDIGNACAO NOS CONDENADOS DESTA COMARCA E POSSIVEL NOVO MO
TIM NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NESTA COMARCA. OFICIE-SE
AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DEST
A DECISAO, ENVIANDO-SE COPIA. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM
AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 222168-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1054
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: CARLOS ROBERTO DE PAULA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 201602221680 TRATA-SE DE SOLICITA
CAO DE VAGA ORIUNDA DO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE
GOIAS/GO PARA O APENADO CARLOS ROBERTO DE PAULA CUMPRIR PENA EM
REGIME SEMIABERTO NESTA CAPITAL (FLS. 03). E O ESSENCIAL. DECIDO.
NOTA-SE QUE A CONDENACAO IMPOSTA AO APENADO E ORIUNDA DE GOIAS/G
O, POREM ELE PRETENDE CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SITUADA EM APARECIDA DE GOIA
NIA/GO. OCORRE QUE NAO E POSSIVEL RECEBER O APENADO PARA CUMPRIR
PENA NESTA CAPITAL, HAJA VISTA QUE A CONDENACAO IMPOSTA NAO E ORI
UNDA DE GOIANIA/GO, ELE NAO POSSUI EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NEST
A COMARCA (FLS. 16) E, PRINCIPALMENTE, PORQUE NAO HA DISPONIBILID
ADE DE VAGA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE
E CUMPRIDO O REGIME SEMIABERTO, QUE CONTA COM SUPERPOPULACAO CARC
ERARIA ATUALMENTE, NAO SUPORTANDO NEM MESMO OS CONDENADOS DESTA C
OMARCA E DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, QUE SAO DE COMPETENCIA DESTA
ESPECIALIZADA. NAO BASTASSE, NO ANO DE 2014 OCORRERAM TRES INCEN
DIOS NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SENDO QUE O
TERCEIRO OCORREU DURANTE UMA REBELIAO NO DIA 01.10.2014, O QUE CA
USOU DESTRUICAO QUASE TOTAL DO PRESIDIO E AGRAVOU AINDA MAIS O PR
OBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA, SENDO QUE ATE A PRESENTE AS AL
AS DESTRUIDAS NAO FORAM TOTALMENTE RECONSTRUIDAS. NAO FOSSE O PRO
BLEMA DA SUPERLOTACAO, VARIOS ASSASSINATOS OCORREM NO TRAJETO PAR
A O CITADO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, VISTO QUE E LOCALIZADO EM P
ERIMETRO RURAL E NAO HA DISPONIBILIDADE DE UM EFETIVO DE POLICIAM
ENTO NA AREA PARA RESGUARDAR A SEGURANCA DOS PRESOS. REGISTRO, AI
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