TJGO 08/08/2016 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
NDA, QUE A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL
SITUADO PROXIMO AO LOCAL DE SUA RESIDENCIA, TRABALHO OU ONDE RESI
DE SUA FAMILIA, NAO E NORMA ABSOLUTA, CABENDO AO JUIZO DE EXECUCO
ES PENAIS AVALIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA, MORMENTE QUANDO HOUVE
R PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E RISCO DE CUMPRIMENTO INAD
EQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PELO CONDENADO, CONFORME ENTEN
DIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESTACO, AINDA, QUE NEST
A COMARCA OS CONDENADOS EM REGIME SEMIABERTO DEVEM CUMPRIR PENA N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NAO SENDO JUSTO NE
M ACONSELHAVEL QUE SEJA CONCEDIDO RECOLHIMENTO DOMICILIAR PARA AL
GUNS PRESOS, PRINCIPALMENTE DE OUTRAS LOCALIDADES, SOB PENA DE PR
OVOCAR INDIGNACAO NOS CONDENADOS DESTA COMARCA E POSSIVEL NOVO MO
TIM NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NESTA COMARCA. OFICIE-SE
AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DEST
A DECISAO, ENVIANDO-SE COPIA. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM
AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333249-19.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEREMIAS DA SILVA DIAS FERREIRA
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303332498 EM QUE PESE O LAUDO DE
FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS. 186, CONFORME O DOCUMEN
TO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRA
S ELETRONICAS, NAO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A INCLUSAO DO APENAD
O JEREMIAS DA SILVA DIAS FERREIRA , FILHO DE LAI MARIA DA SILVA,
NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , DEVENDO CONTINUAR O CUMPR
IMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO. DE-SE
VISTA A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 183/183-V. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
270744-35.2010.8.09.0139
1960
EXECUCAO PENAL
ERIVAL DIAS ROSA
JOSE DONIZETTI DA SILVA
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
4081
GO - HELIER PRADOS SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201002707441 DEFIRO O REQUERIMENTO
DE JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS. 391. PRO
CEDA-SE A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO DE
FLS. 392 NO SPG. QUANTO AO PEDIDO DE ELABORACAO DE NOVO CALCULO,
IGUALMENTE FEITO AS FLS. 391, INDEFIRO-O , TENDO EM VISTA QUE, A
POS O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 383/384, REALIZADO EM 04.02.20
16, NAO HOUVE NENHUMA MODIFICACAO NA SITUACAO PRISIONAL OU PROCES
SUAL DO APENADO ERIVAL DIAS ROSA , FILHO DE MARIA DAS DORES SILVA
, QUE JUSTIFIQUE A CONFECCAO DE NOVO CALCULO, ESTANDO ESTE, PORTA
NTO, ATUALIZADO. INTIMEM-SE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS NOS AUTOS
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SE ESTAO ATUANDO
EM CONJUNTO NA DEFESA DO APENADO A FIM DE EVITAR EVENTUAL DEFESA
CONFLITANTE. DIANTE DO OFICIO N. 2795/2016-SA (FLS. 393), QUE INF
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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