Administrativo ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2529/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 5 (PROAD) nº 4732/2018, RESOLVE conceder ao TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPEC. APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3), lotado na VT DE CRATEUS, servidor do Quadro Permanente deste Tribunal, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), para viajar, por me

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 828 se houver o fornecimento de equipamentos de proteção adequados 9.2 AVALIAÇÃO DO AGENTE FRIO - ANEXO 09 (NR 15) à eliminação do agente insalubre. [...] Quanto ao ruído, haverá direito ao pagamento do adicional de Conforme Anexo 9 são consideradas insalubres as atividades que insalubridade quando as atividades laborais realizadas exponham o exponham os traba

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 512 em condições similares ao interior de câmaras frigoríficas, nos necessária a avaliação da proteção adequada. termos do Anexo 9 da NR-15. Resta confirmado mediante avaliação qualitativa que todas as O laudo pericial avaliou os seguintes agentes de riscos no setor de atividades avaliadas no setor de Desossa estão expostas ao agente desossa: Agente Frio, Age

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2291 repercussão econômica outra, sob pena de se incorrer em bis in trabalho Heloísa Sartori Vieira (ID. 80d2154), efetuou a análise das idem. atividades exercidas no setor de Desossa, local considerado frio, Não há requerimento acessório de repercussão em outras parcelas. em condições similares ao interior de câmaras frigoríficas, nos (...)". termos do Ane

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1398 outras atribuições que não estariam dentro de sua função era menor ficavam nas caixas elevatórias, (reservatórios de efluentes de cada que o dele. prédio) e ficavam penduradas somente por cabos de aço comuns e Por sua vez, a testemunha indicada pela reclamada disse que todas enferrujados. as atividades exercidas pelo reclamante (como operar estação de E

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3432 Nessa linha, importa salientar que a prova técnica, nesses casos, é 1- Preliminarmente de fundamental importância, eis que a "expertise" transcende o conhecimento jurídico, sendo o laudo pericial importante no a) Inépcia da inicial esclarecimento e formação do convencimento do julgador, embora este não esteja vinculado à conclusão do perito. A petição inicia

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 750 Súmula 139 do TST, em férias + 1/3, 13º salário, FGTS. de conhecimento, em razão de outros processos semelhantes, que O valor atinente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada o referido setor fica localizado dentro do setor de desossa. do(a) substituído(a) ao FGTS, no prazo de 10 dias a contar do O laudo técnico elaborado pela engenheira de segurança

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 941 meias ou bota." Registro de Empregado (ID. d9f86f6), exerceu a função de Auxiliar Cumpre ainda ressaltar, que, em que pese a juntada, por ambas as Operacional no setor de Embalagem Secundária, com admissão em partes, de laudos periciais emprestados, estes não são suficientes 18-06-2020. É de conhecimento, em razão de outros processos par afastar a conclusão

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3620 -6. Salienta-se que, no setor verificado, para proteção de membros exposição ao frio, haverá direito ao adicional de insalubridade salvo inferiores, especificamente pés, a proteção pode se dar pelo uso de se houver o fornecimento de equipamentos de proteção adequados meias ou bota." à eliminação do agente insalubre. Cumpre ainda ressaltar, que, em que p

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 1825 e ruído, os equipamentos de proteção foram suficientes para que "As atividades ou operações executadas no interior de câmaras neutralizar os efeitos nocivos, não havendo que se falar em frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que pagamento de adicional de insalubridade. exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, Em