Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 337 ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0712052-31.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - AUTOR: Marcos Antonio Ferreira Soares - DECISÃO 1. Passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC/2015). 2.Não há questões

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 324 em sede de antecipação de tutela, que fosse determinada a suspensão da exigibilidade da multa, e, ao final, a confirmação da tutela, ou que seja convertida a multa em advertência, ou redução do valor. Em sua contestação, o ESTADO DE ALAGOAS alega o caráter punitivo e educacional da multa e a legalidade da mesma.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 171 honorários advocatícios, esses fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) nos moldes do art. 85, §8º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa em face do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 § 3º do CPC. ADV: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY (OAB 8086/AL), ADV: RITA DE C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2506 100 - RÉU: MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA - LITISCONSO: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Apelada, Cristina Tenório do Nascimento, para, querendo, oferecer suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o que estatui o parágrafo primeiro do a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2583 136 que ser mudado, o Quadro de Acesso funciona para a polícia como o Quinto para os Juízes, permitindo racionalidade nas promoções. Assim, a preterição só se revelaria se, havendo a antiguidade necessária combinada com todos os outros requisitos legais o autor não fosse chamado para integrar tal Quadro. No caso, além do req

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 96 de Ciências da Saúde, para, querendo, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto por Danielle Karyne Sena de Oliveira. Dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, e, em seguida faço a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. ADV: MANUELA CARVALHO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 281 comportamento, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro e autuarial da autarquia previdenciária e simplesmente tornar sem efeito algum as declarações feitas pelas partes na esfera administrativa. A alegação de que o autor seria punido por um “eventual erro” que a falecida teria cometido em vida não merece pros

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 265 fosse chamado para integrar tal Quadro. No caso, além do requisito temporal entre cada patente, há necessidade de preenchimento de todos requisitos legais (v.g. possuir formação intelectual igual, equivalente ou superior ao ensino médio, gozar de sanidade física e mental, estar apto fisicamente, estar no Comportamento Bom

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3198 230 Apelante: Disal Administradora de Consórcios Ltda.. Advogados: Érica Públio Morais (OAB: 30285/BA) e outros. Apelado: José Lauro Kummer Souza Lessa. Advogados: Carla Nadieje Santos Galvão (OAB: 9618/AL) e outros. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima. Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso; e,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 350 do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 137, Apelação Cível nº 0700104-38.2020.8.02.0027, de Passo de Camaragibe, Apelante: Petrúcio Benedito dos Santos. Advogada: Manuella Passos Costa (OAB: 7973/AL). Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A