Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. O preenchimento dos requisitos subjetivos não implica, necessariamente, a revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. As circunstâncias do fato e

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. O preenchimento dos requisitos subjetivos não implica, necessariamente, a revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. As circunstâncias do fato e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3777 Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - Edivany Rita de Lemos Maldaner - - Edivany Rita de Lemos Maldaner - Tra

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5001350-83.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: MARCOS CILSO ALVES JUNIOR IMPETRANTE: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER Advogado do(a) PACIENTE: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER - SP339381 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Edivâny Rita de Lemos Maldaner em favor de Marcos Cilso Alves Junior, contra ato imputado ao Juízo Federal da 1ª Vara d

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5001350-83.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: MARCOS CILSO ALVES JUNIOR IMPETRANTE: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER Advogado do(a) PACIENTE: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER - SP339381 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Edivâny Rita de Lemos Maldaner em favor de Marcos Cilso Alves Junior, contra ato imputado ao Juízo Federal da 1ª Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 60 a Fazenda Pública - Férias - Sergio Antonio Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME-SE a executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil c.c. artigo 52, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003722-44.2017.8.26.0326 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 259/2017 - Lucelia AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : K.S.R. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003723-29.2017.8.26.0326 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OF : 416/2017 - Pracinha AUTOR : J.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 PROCESSO :0003704-23.2017.8.26.0326 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 646/2017 - Lucelia AUTOR : J.P. REQTE : M.P.E.S.P. INFRATOR : L.P.O. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003721-59.2017.8.26.0326 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 217/2017 - Lucelia AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : A. VARA:JUIZADO ESPECIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 52 nº 380/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00044379), das Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça, em sede de Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda, a contabilização de prazos permanecerá sendo efetuada em dias corridos. P.R.I. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 98 Processo 1001044-18.2020.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edivany Rita de Lemos Maldaner - Henrique Chaves de Andrade - CITE-SE a parte devedora acerca do inteiro teor da petição inicial, advertindo-a para que pague o débito no prazo legal de três (03) dias, devi