Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2087 ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 265,30, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 605 eventual recusa quanto à realização da audiência deverá ser devidamente justificada (Resolução n. 314/2020 do CNJ), sob pena de, em não sendo aceita por este Juízo a justificativa, o ato processual ser realizado sem a sua participação e com possibilidade de prejuízo aos seus interesses. Não havendo autocomposiç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3105 686 constituição em mora da devedora e apresentou demonstrativo atualizado do débito. 7. Pois bem, destaco que a presente ação é regida por procedimento específico previsto em legislação especial (Decreto-Lei 911/69). 8. Como sabido, a alienação fiduciária é uma garantia atípica, em que o domínio se transfere, desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2224 - Vistos. Expeça-se novo mandado para tentativa de citação do requerido, Marco Antonio, devendo o oficial de justiça certificar caso haja evidência de ocultação. Intime-se. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP) Processo 1006065-72.2020.8.26.0590 - Procedime

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 10 nos termos do art. 99, par?grafo ?nico, bem como para entregar os livros em cart?rio, sob pena de desobedi?ncia 9) O pr?prio administrador judicial cuidar? de obter as declara?es da devedora falida, em dia, hora e local que agendar?, para os fins do art. 104 da Lei 11.101/2005. 10) Encaminhamento de c?pia desta decis?o, assinada digitalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 715 no novo CPC/2015, tal princípio é inerente ao direito processual, permanecendo sua aplicabilidade. Assim, não é possível alterar o polo ativo da demanda para incluir a municipalidade de Arujá em prestígio ao princípio da estabilização subjetiva e objetiva da demanda. Com a perda do objeto, a extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3486 RELAÇÃO Nº 1003/2019 Processo 1006615-38.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Maria Rita de Lima Barros de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão retro. Fica cientificada a autora de que o início do Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2086 trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3551 sobre a contestação do(a,s) requerido(a,s). - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP) Processo 1003488-31.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Valdete Rita de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2018/003374 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2082 EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇ