Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 3119 mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 77 inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados no item 4 infra (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente, o que fica desde já deferido c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 2521 Gomes da Silva - Fiat Automoveis S/A e outro - Vistos etc. ARNÓBIO GOMES DA SILVA promoveu ação condenatória, pelo rito ordinário, em face de FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E VENICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., alegando em síntese: a) em 29.02.08 o autor adquiriu da segunda ré o veículo Fiat Stilo Sporting 1.8, fabricado pela p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 249 83 Observe-se que sem estas formalidades apontadas temos apenas um simples protesto, mas não um protesto especial para instruir pedido falimentar. Neste sentido já se manifestou o Tribunal de Justiça de Goiás: EMENTA: “FALÊNCIA. REQUERIMENTO INSTRUÍDO INADEQUADAMENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROTESTO ESPECIAL. A LEI DE FALÊ

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 2222610-85.2016.8.26.0000 (TJ-SP). (grifei). Ante o exposto, julgo procedente em parte a impugnação à penhora, e desconstituo o bloqueio do valor de R$ 3.754,28 (três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), incidente sobre o salário recebido pelo executado. Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento do valor de R$ 3.754,28 (três mil, setecentos e cinqüenta e qua

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 (.). A: MESSIAS DE PADUA MACHADO. Adv(s).: (.). A: NOBEL AMORIM DE FREITAS. Adv(s).: (.). A: PEDRO ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: PINDARO ARANTES. Adv(s).: (.). Compulsando os autos, verifico que o e.TJDFT manteve a decisão proferida por este juízo (fls. 800-v) mas o STJ deu provimento ao Recurso Especial manejado pelo exequente (fls. 804-v). Ante o exposto, remetam-se os autos à Contadoria deste ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2506 Rita de Lima Barros de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei nº 12.153/09. Com efeito, a ação procede em parte. Senão vejamos. Prevista na Lei Complementar Estadual nº 1.111/2.010 (instituidora do Plano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 715 no novo CPC/2015, tal princípio é inerente ao direito processual, permanecendo sua aplicabilidade. Assim, não é possível alterar o polo ativo da demanda para incluir a municipalidade de Arujá em prestígio ao princípio da estabilização subjetiva e objetiva da demanda. Com a perda do objeto, a extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1970 por advogado indicado pelo convênio DPE/OAB, que aferiu sua condição de hipossuficiência econômica. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2509 os cálculos que entende devidos, após, cite-se a Autarquia, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/SP) Processo 1003609-03.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jaime de Oliveira Paes - Instituto Nacional do