Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 HECIMENTO DO AUTOR DO ILICITO PRATICADO EM SEU DESFAVOR, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RELACAO AO DELI TO PREVISTO NO ARTIGO 163, CAPUT DO CODIGO PENAL, DE RENATO REZEN DE DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL. P.R.I. GOIANIA, 10.04.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 278275-88.2015.8.0

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 LIBERDADE, SE O REU JA ESTIVER PRESO, OU VIER A SER PRESO, O JUI Z ORDENARA A EXPEDICAO DE CARTA DE GUIA PARA O CUMPRIMENTO DA PEN A. ISTO POSTO, EM ATENCAO AO QUE CONSTA NOS REFERIDOS ARTIGOS DE LEI, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DE SFAVOR DO SENTENCIADO, ENCAMINHANDO-SE, LOGO APOS, A RESPECTIVA G UIA DE EXECUCAO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVIN

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 MINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS IN VESTIGACOES. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. CU MPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, _________, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O LAVREI, E PELOS PR ESENTES ACIMA NOMINADOS. CAMILA NINA ERBETTA

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 STA O OBITO DO ACUSADO MAURICIO JOSE GONCALVES, OUCA-SE O MINISTE RIO PUBLICO. GOIANIA, 08/06/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 19197-45.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 944 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : AMILTON JERONIMO ALVES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201800191973 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 200704037640 TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DO ACUSADO JA APR ESENTOU AS RAZOES RECURSAIS (FLS. 219/223), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OFERTAR CONTRARRAZOES. APOS, REMETAM -SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LE GAIS. O ACUSADO FOI INTIMADO DA SENTENCA AS

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, E PROCEDA A INTIM ACAO DEL A PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, A ACUSAD A PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MAN DADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. HAVENDO SUSPEITA DE OCULTACA

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 AUTOS: 201900011608 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQUISA JUNTO A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-GO, A FIM DE OBTER O ENDERECO ATUAL IZADO DO ACUSADO. ENCONTRADO NOVO ENDERECO, VENHAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS. RESTANDO INFRUTIFERA A BUSCA NO TRE-GO, CITE-SE O ACUSAD O ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, POR EDIT

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO S OMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PR OTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE L HES SEJAM ESSENCIAIS, NOTADAMENTE NAQUELES CASOS EM QUE OS VALORE S PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO, EFETIVO OU POTENCIAL, IMPREGNADO DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. O DI

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : INTERPELACAO CRIMINAL INTERPELANTE : DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA INTERPELADO : FABIO HERLAN SILVA ADV INTPTE : 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : AUTOS: 201800197343 TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO INTERPELANTE , DEVIDAMENTE INTIMADO POR EXTRATACAO, AS FLS. 58, NAO M

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 SCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA EM R AZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PROD UCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPA RECENDO A ACUSADA, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO ARQUIVO PROV