TJGO 13/06/2018 - Pág. 448 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018
Publicação: quinta-feira, 14/06/2018
STA O OBITO DO ACUSADO MAURICIO JOSE GONCALVES, OUCA-SE O MINISTE
RIO PUBLICO. GOIANIA, 08/06/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19197-45.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 944
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: AMILTON JERONIMO ALVES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201800191973 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FI
NS DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSO
CRIMINAL POR OUTRO FATO(FLS. 103/105). CITE-SE O ACUSADO AMILTON
JERONIMO ALVES, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR
NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS
DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRES
ENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AU
TOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXP
EDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFI
CIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITA
DO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO
DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO
SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. D
EVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONS
IGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 05/06/20
26. GOIANIA, 05/06/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 413305-95.2015.8.09.0175
: 1784
: ACAO PENAL
: RAPHAEL FERREIRA DE LIMA
MARCIO AMARO DA SILVA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201504133050 TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO DOS ACUSADOS FO
RNECIDOS AS FLS. 173/174 PERTENCEM A OUTRAS COMARCAS, ABRA-SE VIS
TA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENT
AR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A SER ENCAMINHAD
A POR CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO, SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO E FISCALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS. GOIANIA, 07/06/2018.
MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 394541-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 901
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: EDNA MARIA DE FARIA MATSUNAGA
INDICIADO
: FRANCISCO CARLOS CUNHA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201603945410 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQUISA JUNTO AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-GO, A FIM DE OBTER O ENDERECO ATUALI
ZADO DO ACUSADO. ENCONTRADO NOVO ENDERECO, VENHAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. RESTANDO INFRUTIFERA A BUSCA NO TRE-GO, CITE-SE O ACUSADO
FRANCISCO CARLOS CUNHA SANTOS, POR EDITAL, PARA APRESENTAR RESPO
STA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A D
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