Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de que referida lei aplica-se a todos os ritos do processo do recursal. trabalho, e não apenas ao rito sumário. Mantida a decisão agravada, conforme decisão de id. 18f8760. Parecer do Ministério Público, no id. d88c757, oficiando pelo conhecimento e não provimento do Agravo. É o relatório. 2.FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ADMISSIBILIDADE 2.2 MÉRITO Conheço do agravo re

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 135 5º, XXXV da Constituição Federal e a Lei n. 5.584/70, ao argumento BRASIL S/A, pois presentes os pressupostos de admissibilidade de que a referida lei aplica-se a todos os ritos do processo do recursal. trabalho, e não apenas ao rito sumário. Mantida a decisão agravada, conforme despacho de id. 46b67ce Parecer do Ministério Público, no id 6a22fab, oficiando pel

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região A Agravante não se conforma alegando que a decisão viola o art. recursal. 5º, XXXV da Constituição Federal e a Lei n. 5.584/70, ao argumento de que referida lei aplica-se a todos os ritos do processo do trabalho, e não apenas ao rito sumário. Mantida a decisão agravada, conforme decisão de id. 807f02c. Parecer do Ministério Público, no id. 8f5efeb, oficiando pelo

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 204 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 490 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC de 2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3). 2. O j

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO CASSIO MURILO PIRES(OAB: 5001/SC) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FERNANDO BALVEDI DAMAS JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA TERCEIRO INTERESSADO PERITO PERITO 654 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cbc713 proferido nos autos. Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): Vista as partes do laudo pericial agregado ao ID #id:a60ad69, p

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 5 - Expirado os prazos, voltem-me conclusos os autos, para novas 900 XINGUARA/PA, 19 de novembro de 2020. deliberações; 6 – Dê-se ciência às partes. RAYSSA SOUSA KUHN XINGUARA/PA, 19 de novembro de 2020. RAYSSA SOUSA KUHN Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0001140-43.2020.5.08.0124 AUTOR JASVAN PAZ FERREIRA ADVOGADO MARIAH DE JESUS FERREIRA(OAB: 3059

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1518 se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias - , aplicável em 3. Portanto apresentado o laudo, vista às partes pelo prazo de 05 todos os ritos do processo do trabalho, por força do princípio do dias (CLT, art. 852-H, § 6º - As partes serão intimadas a manifestar- diálogo das fontes) para manifestação, facultado a lei a formulação se sobre o laudo, no p

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 1086 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA RESENHA: 04/09/2019 A 04/09/2019 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00315502420108140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CINTHYA HELENA DE SOUSA SIQUEIRA Ação: Cumprimento de sentença em: 04/09/2019---AUTOR:WILLIAMS ANTONIO DAMASCENO CHAGAS Represent

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 cientificada dos efeitos do art. 400 do CPC em caso de omissão. laudo médico. Apresentados os documentos pela reclamada, dê-se vista ao perito Intimem-se. 713 para finalização do laudo pericial no prazo de 5 dias. JOINVILLE/SC, 12 de setembro de 2022. JOINVILLE/SC, 12 de setembro de 2022. OZEAS DE CASTRO OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Juiz(a) do T

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 100 MÉRITO Conheço do agravo regimental apresentado pela ARCELOMITTAL BRASIL S/A, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. a) AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA CAUSA. LEI Nº 5.584/1970 Visa o presente Agravo Regimental atacar a decisão monocrática deste Desembargador, na qualidade de Presidente do TRT da 17ª Região, proferida no