Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-S E AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO , OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCI A REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SI STEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). C

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE A TENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FIC A INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, OFICIE-SE A

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 , ESQ. COM A AVENIDA ATLANTICA, QD. 23, SETOR GOIANIA PARK SUL, C EP 74.945-360, APARECIDA DE GOIANIA-GO (FORUM GARAVELO). 2. A MED IACAO PODERA SER DIVIDIDA EM TANTAS SESSOES QUANTO SEJAM NECESSAR IAS PARA VIABILIZAR A SOLUCAO, RESPEITANTO-SE O O PRAZO MAXIMO DE DOIS MESES. 3. ESCLARECO QUE PROPOSTA OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAM

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 . RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 38 7, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VA LOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSAD

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 TUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDE RAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL) . RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 RECEPTACAO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO FACE A REINCIDENCI A NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ESSO A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INT IMANDO-SE O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAM ENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, REMETASE A GUIA DE CUSTAS AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL P

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO L HE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RA ZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44, INCISO I, CPB). FI CA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENT O E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUI

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERM OS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA A SER ENCAMINHADA A VARA DE EXE CUCOES PENAIS COMPETENTE PARA FISCALIZACAO DA PENA. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFI CIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 80