Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ONALIDADE NAO RECOMENDA A PRISAO CAUTELAR LEMBRANDO QUE MESMO EVE NTUAL CONDENACAO NAO ACARRETARA O REGIME FECHADO, TORNANDO A PRIS AO CAUTELAR ALGO EXCESSIVO PARA UM OBJETO QUE SE PRETENDE INSTRUM ENTAL. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO D

Seção II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 OS A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, A CONCLU SAO PARA DEMAIS DELIBERACOES. GOIANIA-GO, 12 DE JANEIRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 7706-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIOGO JOSE LEMES DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500077067 DESPACHO HOUVE A HOMOLOGACAO DA PRISAO

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 SAO PRIMARIAS E A POUCA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NAO DEMOST RA A NECESSIDADE DA CAUTELA. ADEMAIS, AMBAS POSSEM RESIDENCIA FIX A NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRI SAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE AIN DA DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VIS LUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPED

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO POR TAIS RAZOES, FALECENDO JUSTA CA USA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BENTO FERREIRA DE OLIVEIRA E M RELACAO AO DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI 10 826/2003 INTIME-SE O ACUSADO PESSOAMENTE DA SENTENCA E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , BUSCAR O ALVARA JUDICIAL REFERENTE AO DINHEIRO E BENS APREENDID OS NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE,

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 6510-36.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 109 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GUILHERME DE SOUSA MARTINS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800065102 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE GUILHERM E DE SOUSA MARTINS FOI P

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIG IR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSID ERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERF

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 IONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A P RESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDAD E TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM AN TIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA S O PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPE CIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUME NTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MANTENCA D

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201403663801 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE CRISTINA DE LIMA SANTOS PELA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V DA LEI 11.343/20 06. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ONAL E A MAIOR VIOLACAO EM NOSSO SISTEMA. NO CASO EM QUESTAO, HOU VE RESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. RESPALDADA A FORMALIDAD E HOMOLOGO O FLAGRANTE E PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA PRISAO E M FLAGRANTE PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDIDA C AUTELAR E POSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUAC