Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3317/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho desta Corte Superior. Contudo, na hipótese, inviável a análise da transcendência do apelo, em qualquer de seus indicadores. Com efeito, o recurso de revista não comporta conhecimento, ante a inobservância da previsão contida no art. 896, § 2º, da CLT, que restringe o cabimento do recurso de revista, na fase de execução de sentença, à hipótese de demonstração de ofensa diret

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho jurisdicional. Assim, o acerto ou desacerto do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo, é matéria a ser apreciada em agravo de instrumento o que, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1, permite ao Tribunal ad quem, ao afastar o óbice apontado pelo Tribunal Regional para o processamento do recurso de revista, prosseguir no exame dos demais pressupostos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 553 (quinze) dias, sob pena de multa diária, a qual desde já fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), até o máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De resto, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiê

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho probatório constante dos autos, procedimento defeso nesta esfera de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 897-A da CLT, mesmo com aplicação supletiva do artigo 1.022 do CPC. Portanto, nada há a ser sanado no Aresto promulgado." (págs. 1.178-1.179) Em relação ao cargo de confiança, a Corte a quo, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu p

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Serviço de Distribuição dos Feitos de 1ª Instância de Paranaguá. Processo Nº RTOrd-0133600-36.2007.5.09.0022 Processo Nº RTOrd-01336/2007-022-09-00.2 Autor Autor Autor Autor Autor Réu Advogado(a) Marcelo Leandro Couto Mauro Barbosa Galdino Wanderley Alves Modesto Roberto Candido Lopes Milton Venancio da Costa Órgão de Gestão de Mão - de - obra do Trabalhador Port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3718 Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Antonio João Diniz - Magistrado(a) Maurício Habice - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA INCORPORÁVEL, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO PAULISTA E QUE, POR CONSEQUÊNCIA, PODE E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS Q

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho como jornada destes profissionais se à disposição do empregador, englobando o tempo de direção, porém, este se refere apenas ao período em que o condutor estiver efetivamente ao volante de um veículo em curso entre a origem e seu destino (de acordo com o art. 67-A, §4º, do Código de Trânsito) e não dormindo ou realizando outra atividade, dentre outros"; "Há verdadeiro óbice no p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2048 Nº 2125739-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Guido Hamlet Caputo Guillier - Agravado: Otavio Makoto Yukihiro - Magistrado(a) Celso Pimentel - NEGARAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3432 376 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2022 Processo 0000346-72.2020.8.26.0511 (processo principal 1000460-28.2019.8.26.0511) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Devair Medeiros - UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 811 068.01.2010.015460-2/000000-000 - nº ordem 1567/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ESEQUIAS VILELA DE CARVALHO E OUTROS X KROW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - manifeste quanto a certidão negativa do oficial de justiça “...o imovel esta aparentemente desocupado...”