Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2875 poderiam vir a demonstrar a conduta inadequada prestada pelos prepostos da ré, não há como se acolher o pedido inicial.Deve ser observado que o contido no DVD juntado pelo autor nada demonstra sobre os fatos, na medida em que não revela conduta causadora de dano por parte dos prepostos da requerida. Destaque-se que o f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2876 há que se falar em inversão do ônus da prova, cabendo à autora a prova do fato, do dano, sua extensão, bem como o nexo causal, mesmo porque a versão apresentada se mostra inverossímil; g) não há demonstração da existência de dano material ou moral, pois a ré não praticou qualquer ato lesivo à autora, estando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1989 702 com a redação dada pela Lei 11.418, de 19.12.2006), declara-se consolidada a tese seguinte: ‘Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior”. (grifamos) Os al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1585 de tutela de urgência , sendo certo que o valor atribuído à causa foi de apenas R$15.000,00 (fls. 8). A matéria versada nos autos é da competência do JEFAZ, sendo certo que não demanda a produção de prova complexa. Assim, de acordo com o art. 2º, §4º da Lei nº 12.153/09, no foro onde estiver instalado Juizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1984 Observação: o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/2003 e n° 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio de meros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese de condenação será de 1% do valor da causa, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs + 4% do valor da co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 244 de tentativa de conciliação prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), pois, a despeito da previsão contida no parágrafo 4º, inciso I, do mencionado dispositivo de lei, entendo que o desinteresse da parte autora em participar da referida audiência, indica a baixíssima probabilidade de sucesso d

Caderno único ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2012 desnecessária a suspensão do feito por não vislumbrar nos autos motivo a ensejar a referida medida, sendo que os mesmos poderão ser desarquivados para eventual execução pelo descumprimento da avença. Intime-se o exequente para esclarecer se pretende homologar o acordo ou dar continuidade ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Brasília, 09 de julho de 2012 às 19h04.. Virgínia

Caderno único ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 do Juízo Roberto Andrade dos Santos. Prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para informar se concorda com o encargo, caso em que deverá formular proposta de honorários. Vindo proposta de honorários, intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2302 concordado a parte Ademais, nova sistemática de juros de mora para os tributos e multas estaduais, decorrente da aplicação das inovações estabelecidas pela Lei Estadual nº 13.918/09, que foi julgada inconstitucional pelo Incidente de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012.8.26.0000 parcialmente acolhido, pelo Col

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1494 consectários lógicos da condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários, ou mesmo se são inerências do próprio contrato de depósito em poupança..... Rerratificação dos cálculos - Remessa dos autos à Contadoria. A exigência de valores indevidos justifica a resistência do devedor, a permitir a apreciação da ques