Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 - Especificamente quanto ao reconhecimento da exposição ao agente nocivo ruído, por demandar avaliação técnica, nunca prescindiu do laudo de condições ambientais. 9 - Considera-se insalubre a exposição ao agente ruído acima de 80dB, até 05/03/1997; acima de 90dB, no período de 06/03/1997 a 18/11/2003; e superior a 85 dB, a partir de 19/11/2003. 10 - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), instituído pela Lei nº 9.528/97, emitido com base nos registros ambientais e com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os critérios adotados pelo juízo para a fixação de honorários, o que não autoriza a interposição de embargos declaratórios.Assim, se a parte embargante pretende a redução da verba honorária a que foi condenada, por entende-la desproporcional e desarrazoada, deve buscar as instâncias superiores pela via recursal.POSTO ISTO, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos, porém nego-lhes provimento por ausência de seus pressupostos de admissibilidade.Devolvam-se às pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou mortis causa, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. Assim, em regra, o titular do direito é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária e essa foi a razão pela qual a busca de bens imóveis do patrimônio do executado identificou o imóvel em litígio.Não obstante, a regra geral admite raríssimas exceções nas quais a jurisprudência interpreta a Lei de Registros Pú

Poder Executivo ● 29/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo criança e do adolescente. O conselheiro Ricardo socializa o evento que será realizado no dia 10 de abril pelo Fórum DCA contra a redução da maioridade penal e que convidou o CEDCA e outras instituições ligadas a infância e adolescência para compor uma frente ampla contra a redução para que esse movimento apareça com mais força nacionalmente e possa influenciar positivamente antes da decisão da Comissão de Constituição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 – 73 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Pedro Rodrigues Pires GXX-8985 AF00803896 501-00 Pedro Rodrigues Pires GXX-8985 AF00803897 703-02 Pedro Rodrigues Pires GXX-8985 AF00803899 663-72 Pedro Rodrigues Pires GXX-8985 AF00803898 655-61 Pedro Sergio Marcelino Braga HDL-2823 0001539175 692-00 Pedro Vitor Silva Nascimento KXO-0516 0001545204 692-00 Pedronilza Dias Dos Santos Carva GTD-8888 0001542395 692-00 Peterson Thiago Alves Vitorino HDW-7407 0

Poder Executivo ● 03/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 14 - Ano XCVI • No 189 TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes PORTARIA SETEQ Nº 70, DO DIA 26 DE SETEMBRO O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital para Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/ SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017, hom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Diário do Executivo Pedro Ferreira Dos Santos GSL-5865 A028678932 663-71 Pedro Juliao Eimarde Rodrigues MRJ-4863 A028679305 518-52 Pedro Lacerda S Felipe Da Costa GON-5241 A028776554 659-92 Pedro Lisboa Dos Santos HHU-2462 A028655887 734-00 Pedro Lucio Da Silva GTW-2818 L030519007 746-30 Pedro Paulo Dos Santos GSE-3240 L030518620 745-50 Pedro Pereira Neto HEI-8783 L030519056 745-50 Pedro Roberto Magalhaes GZD-0987 A028756898 663-72 Pedro Roberto Magalhae

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 – 73 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Osvaldo Da Costa DDM-6310 AA05168201 518-51 Osvaldo Muniz 127,69 ELP-9055 0001135534 692-00 Osvaldo Pereira 53,20 HMK-2703 AA04740175 691-20 Ozeli De Paula Araujo HFO-1219 0001136188 692-00 Oziel Alves Costa 127,69 DFV-9330 0001122169 692-00 Ozorio Morais Da Cunha GVW-3428 AA04678999 528-20 Ozorio Morais Da Cunha GVW-3428 AA04678998 516-91 Ozorio Morais Da Cunha GVW-3428 AA04678996 501-00 Paloma Maria Perei

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 2ª VARA DE FAMÍLIA -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO- AÇÃO - PROCESSO Nº 0809675-35.2015.8.15.0001 COM PRAZO DE 30 DIAS . O DR. THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIROS / MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, VARAS UNIFICADAS DE FAMÍLIA, ESTADO DA PARAÍBA, EM VI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

116 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GOO-3989 L030519632 745-50 Patricia Zanqueta Gomes NLS-9256 A028651095 672-61 Patrick Marlon C pereira Barros GZW-3340 A028755086 672-61 Paula Pessoa De Castro OME-1828 L030520188 746-30 Paulino Luiz De Barcelos GNM-2867 A028771126 691-20 Paulino Luiz De Barcelos GNM-2867 A028771127 663-72 Paulo Alves De Araujo HIN-5008 A028676187 520-70 Paulo Alves Ferreira 85,13 HFN-4639 L030518398 745-50 Paulo Antonio D