DOEPE 03/10/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14 - Ano XCVI • No 189
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 70, DO DIA 26 DE SETEMBRO
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital para Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/
SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017, homologado pela Portaria SAD/SEMPETQ nº 111 de 06.12.2017. RESOLVE: Publicar resumidamente
instrumento administrativo firmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, para
contratação temporária de pessoal, visando atender à situação de excepcional interesse público da SETEQ, no exercício das funções
que indica, com vigência de 12 (doze) meses:
Nº CONTRATO
15/2019
16/2019
17/2019
18/2019
19/2019
20/2019
NOME
Anderson Guilherme Barbosa
Cavalcante
José Iale da Silva
Aldjones Francisco Ferraz Menezes
Aislan Alves de Oliveira Cintra
Wilson Carlos Soares de Andrade
Fábio Braga de Alencar
Deicianny Emanuelly Belo da Costa
21/2019
Thainã Celi Silva
14/2019
23/2019
Dione de Fátima de Souza Santos
Santana
André Paulo Rodrigues de Moura
24/2019
Raquel da Silva Souza
25/2019
26/2019
27/2019
28/2019
29/2019
30/2019
31/2019
32/2019
Jardson Menzalla Silva Ribeiro
Maria José Darila Felipe da Silva
Alanna Virgínia de Menezes Santos
Artur Mateus da Silva
Paula Guiomar Ferreira de Lima
André Felipe Gouveia Farias
Leonardo Vieira da Silva
Mirna Thaynã dos Santos Silva
22/2019
FUNÇÃO/LOCAL
INÍCIO DO EXECÍCIO
Agente IMO – Recife
01/10/2019
DEFICIÊNCIA
Não
Agente IMO – Recife
Agente IMO – Petrolina
Agente IMO – Caruaru
Agente IMO – Caruaru
Agente IMO – Igarassu
Agente IMO – Igarassu
Agente IMO – Vitória de Santo
Antão
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
Não
Não
Não
Não
Não
Não
01/10/2019
Não
Agente IMO – Goiana
01/10/2019
Não
Agente IMO – Arcoverde
Agente IMO – São Lourenço
da Mata
Agente IMO – Ipojuca
Agente IMO – Nazaré da Mata
Agente IMO – Bezerros
Agente IMO – Bezerros
Agente IMO – Escada
Agente IMO – Serra Talhada
Agente IMO – Salgueiro
Agente IMO – Recife
01/10/2019
Não
01/10/2019
Não
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
01/10/2019
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA SETEQ Nº 71, DO DIA 30 DE SETEMBRO.
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032
de 21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Designar a servidora ANDRESSA MEDEIROS CASTELO
BRANCO, matrícula n° 397.910-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS – 1, retroativo a 01/10/2019.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA SETEQ Nº 74, DO DIA 02 DE OUTUBRO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/SETEQ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo ato governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019 e pelos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria
SETEQ nº 14, de 28.02.2019, publicada no DOE de 01.03.2019 resolve, de acordo com o que consta do Processo de Sindicância nº
005/2017, instaurado por intermédio da portaria SEMPETQ nº 86, do dia 05 de setembro de 2017, D.O.E de 06/09/2017, adotar como
fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final e no Despacho Homologatório e Decisório dos autos, para determinar o
ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 005/2017, com fundamento no inciso I, do art. 218, da Lei 6.123/68. Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2017.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 047, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução
Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de
inquérito administrativo para apurar possíveis condutas irregulares
praticadas no exercício do cargo e/ou função pública, relacionadas
com a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos do
Processo nº 10/2013-CEE-ARPE, de acordo com o Relatório
da Comissão da Sindicância nº 001/2019, para identificar os
possíveis responsáveis, bem como as demais infrações conexas
e condutas de outros servidores, que emergirem no decorrer dos
trabalhos. Art. 2º Designar Marcos Maia de Mendonça, matrícula
295-0, Aristófanes Francisco da Silva, matrícula 318-2 e André
Vasconcelos de Alencar, matrícula 291-7, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito Administrativo,
com sede na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 975, Aflitos,
Recife/PE, CEP: 52050-020. Art. 3º A Comissão, ora constituída,
terá o prazo previsto no artigo 220 da Lei Estadual nº 6.123/1968
para conclusão dos seus trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO
MONTEIRO Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE DIRETORIA
O Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no
uso de suas atribuições legais, INTIMA os interessados abaixo
relacionados da Decisão de Diretoria a qual manteve a penalidade
aplicada para, efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir
as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20
(vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas
administrativas previstas na legislação: Valmir Albino de Sousa
21.965.399/0001-15 00939/2016 00940/2016 009602/2016 Multa
simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Erinaldo Manoel da Silva
22.841.081/0001-95 01419/2015 000181/2016 Multa simples R$
554,61.Maria Albertina Leandro Pereira 10.248.708/0001-10
1587/2016 015857/2016 Multa simples R$ 1.227,68. Distribuidora
e Comércio Vitória EIRELI – ME 24.010.907/0001-08 01553/2016
015600/2016 Multa simples R$ 1.227,68. Manoel da Costa Lima
Primo – ME 08.204.070/0001-73 00054/2016 00055/2016
000882/2016 Multa simples R$ 200,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Alves & Souza
Gás LTDA – ME 14.251.757/0001-62 00793/2016 00794/2016
008581/2016 Multa simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento
de
registro,
licença
ou
autorização.
13.654.557/0001-98 00695/2016 00696/2016 007352/2016 Multa
simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Miqueias Medeiros Costa 014.144.64479 00528/2016 00529/2016 007220/2016 Multa simples R$
300,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Luiz Carlos Bezerra de Medeiros 198.156.544-20
00558/2016 00559/2016 007208/2016 Multa simples R$ 300,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Inaldo Antônio Sales Júnior 096.503.814-90 00390/2016
00398/2016 005033/2016 Multa simples R$ 1.227,68; Suspensão
total ou parcial de atividade. Maria da Glória da Silva Lavanderia
e Confecções 08.030.668/0001-93 00874/2014 017425/2014
Multa simples R$ 2.000,00.Sílvio Gonçalves da Silva
037.500.834-55 01444/2015 01445/2015 000161/2016 Multa
Simples R$ 200,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Alexandre José de Melo Brito
040.608.794-00 01690/2017 01691/2017 011834/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Márcia Sandra Monteiro Alves
080.107.404-54 01588/2017 01589/2017 010768/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Maria Fernanda Batista da Silva
064.688.144-21 01175/2016 013050/2016 Demolição de obra.
Ariandne Ramos Gomes 035.107.794-44 00586/2017
00235/2017 006473/2017 Multa Simples R$ 20.000,00; Suspensão
total ou parcial de atividade. Maria José de Sobral 088.910.07803 00325/2015 003881/2015 Multa Simples R$ 10.000,00.
Risonete Gonçalves Maia 050.914.454-39 00139/2017
00140/2017 006312/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Iara Helena
Correia de Melo Silva 224.824.664-15 01811/2017 01812/2017
012231/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Roberto Carlos
de Lima 607.439.484-91 01823/2017 01824/2017 012214/2017
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Madeireira Tabocas LTDA
10.455.842/0001-91 01742/2016 01743/2016 000993/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Leonardo Bandeira Beltrão 319.784.79468 02696/2017 02697/2017 016838/2017 Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Geraldo Francisco da Silva Filho 066.104.634-68
01552/2017 01553/2017 010009/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Adriano Modesto de Souza 028.663.944-02 00580/2017
00581/2017 006361/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Pedro Paulo
Simões da Silva 278.488.504/63 00743/2017 00744/2017
010998/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Paulo Sérgio
Pereira de Andrade 783.933.374-53 00747/2017 00748/2017
011001/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Luiz Albérico
de Sales Júnior 085.521.594-14 00777/2017 00778/2017
005713/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Mary Neide de
Melo Brito 196.923.584-53 01656/2017 01657/2017 010601/2017
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Antônio Gabriel Mousinho
Martins Filho 611.724.644-72 01471/2017 01472/2017
009405/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Edmílson
Paulino da Costa 281.186.264-15 01266/2017 01267/2017
009197/2017 Multa Simples R$ 250,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização Isaías Feliciano
da Silva 084.926.204-63 00749/2017 00750/2017 009035/2017
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Manoel Marcolino da Silva
518.070.684-04 02270/2017 014163/2017 Multa Simples R$
800,00. Luiz Helvécio de Santiago Araújo 36.218.394-53
00775/2017 00776/2017 005712/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Matteus Francisco da Silva 072.166.844-51 00779/2017
00780/2017 005716/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Luiz
Albérico de Sales Júnior 085.521.594-14. 00783/2017
00784/2017 005718/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Yolanda
Batista da Silva 080.237.678-95 00618/2017 00619/2017
005130/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Severino
Emídio de Souza 868.366.094-04 01182/2016 012993/2016
Demolição de obra. Cicero Justino da Silva 719.846.744-04
01183/2016 013013/2016 Demolição de obra. Lucilene Francisca
da Silva 065.630.654-81 001159/2016 013006/2016 Demolição de
obra. Ivaneide Francisca da Silva 700.183.844-63 01160/2016
013007/2016 Demolição de obra. Sulaneide de Lima L. Da Silva
044.920.344-12 01185/2016 013019/2016 Demolição de obra.
João Manoel dos Santos Neto 073.078.794-09 01184/2016
013034/2016 Demolição de obra. Eduardo A. da Silva Filho
122.542.914-59 01178/2016 013035/2016 Demolição de obra.
Wanderson H. da Silva 032.241.885-29 01177/2016 013042/2016
Demolição de obra. Rafael Maciel de Oliveira 014.748.055-82
01176/2016 013045/2016 Demolição de obra. Ítalo Campos
Oliveira da Silva 24.238.519/0001-70 00830/2016 00831/2016
008855/2016 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Josivan Costa
Carvalho – ME 20.974.387/0001-94 01130/2016 01132/2016
010674/2016 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Eli da Silva
Martins 188.791.524-91 00911/2016 00912/2016 009206/2016
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Rafael Pereira da Silva
477.265.804-10 00208/2015 017470/2015 Apreensão. Josélia
Maria de Souza 038.637.744-85 00781/2013 00917/2013
001855/2015 Embargo de Obra; .Apreensão. Josadaque
Rodrigues dos Santos 18.543.653/0001-82 01332/2016
01333/2016 012643/2016 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Alex
Modesto Ferreira – ME 07.366.635/0001-56 00186/2017
00187/2017 001676/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. W.L. Lava
Jato 21.199.593/0001-37 02614/2017 02675/2017 016843/2017
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Aldenir T Santos EPP
13.135.479/0001-15 02049/2017 02050/2017 013445/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. A. C. Athan Cavalcanti Gás
06.151.747/0001-27 00978/2017 00979/2017 008252/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. J. N. Comercial de Gás LTDA- ME
10.744.724/0001-01 01032/2016 010760/2016 Multa Simples R$
640,52. Tem Gás LTDA 12.882.999/0001-29 02147/2017
02148/2017 013767/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Industrial
Água Claras da Serra LTDA – EPP 11.414.702/0001-38
02622/2017 02623/2017 016847/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
A. C. Athan Cavalcanti Gás 06.151.747/0001-27 01710/2017
01711/2017 011854/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Multcombate
Desinsetizadora – Saúde Ambiental 16.859.307/0001-82
01939/2017 01940/2017 012812/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
EPS Material de Construção – ME 07.953.550/0001-74
01941/2017 01942/2017 012811/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
KN Paletes e Construções LTDA – ME 25.154.996/0001-10
01949/2017 01950/2017 012809/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Pedro Salviano de Souza & CIA – LTDA – EPP 11.683.703/000269 00956/2017 007807/2017 Suspensão total ou parcial de
atividade. Eduardo Francisco Lopes 17.445.741/0001-89
01953/2017 01954/2017 012807/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Évora Serviços de Engenharia LTDA 24.766.064/0001-66
01494/2016 01495/2016 015589/2016 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização
José Nazareno Pereira do Nascimento – ME 11.174.859/000133 01606/2016 01607/2016 000417/2017 Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Fábia Rafaela da Silva Ricardo Comércio de Gás
ME 20.745.705/0001-45 00731/2017 00732/2017 005562/2017
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Fabiana Lima dos Santos ME
11.204.438/0001-08 00448/2017 00449/2017 005536/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Lagoa Revendedora de GLP LTDA
10.895.651/0002-21 01462/2016 01463/2016 015498/2016 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Fabiana Lima dos Santos ME
11.204.438/0001-08 00448/2017 00449/2017 005536/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Lagoa Revendedora de GLP LTDA
10.895.651/0002-21 01462/2016 01463/2016 015498/2016 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. José Nazareno Pereira do Nascimento
– ME 11.174.859/0001-33 01606/2016 01607/2016 000417/2017
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Vilela Barbosa LTDA-ME
051.603.664-58 00051/2016 00052/2016 000881/2016 Multa
Simples R$ 300,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
Recife, 3 de outubro de 2019
licença ou autorização Ronaldo Faustino da Silva 271.036.92491 00550/2016 00551/2016 007243/2016 Multa Simples R$
300,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Paulo André Souza de Santana 008.977.127-30
01846/2017 01847/2017 012206/2017 Multa Simples 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Katia Rejane de Medeiros 485.687.164-15 01807/2017
01808/2017 012237/2017 Multa Simples 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Sílvio Gonçalves
da Silva 037.500.834-95 01688/2017 01689/2017 011833/2017
Multa Simples 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Condomínio do Nannai Residence
07.070.552/0001-15 00549/2017 005041/2017 Multa Simples R$
1.372,46; Marcelo Cândido de Oliveira 976.191.404-68 02144/2017
013769/2017 Multa Simples R$ 1.143,76 Joanna Mônica Lima
038.928.254-59 00833/2017 00834/2017 009051/2017 Multa Simples
R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Supermercado Escadense LTDA 24.059.497/0001-81
00132/2017 005550/2017 Multa Simples R$ 4.346,14. Cerâmica
Rodrigues & Filho LTDA – ME 07.248.619/0001-69 01559/2016
000294/2017.Advertência por escrito. Mário Luiz Fernandes
Ferreira 149.918.884-68 01797/2017 01798/2017 012308/2017
Multa Simples R$ 300,00 Multa Simples R$ 571,88. Buíque
Construções LTDA – ME 00.884.895/0002-55 00204/2017
00205/2017 001871/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. D & M
Distribuidora de Gás LTDA – ME 14.862.076/0001-30 01276/2017
01277/2017 013891/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização Três M’S Gás e
Água Mineral LTDA-ME 09.238.418/0001-06 00679/2017
006584/2017 Multa Simples R$ 457,50 JR Ferreira Madeireira e
Construção LTDA 12.039.533/0001-66 01278/2017 01279/2017
013890/2017 Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento
de registro, licença ou autorização. Arlindo de Couto Batista ME
02.515.697/0001-69 02012/2017 02013/2017 013370/2017 Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença
ou autorização. Comercial Santana & Souza LTDA 09.532.216/000172 00430/2017 00431/2017 004290/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização. BV
Distribuidora de Gás GLP LTDA – ME 07.065.358/0001-41
01666/2017 01667/2017 011502/2017 Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Os
autuados poderão obter vistas dos processos de autuação junto à
CPRH, Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife -PE.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 095 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Designar o servidor BENIVALDO AMORIM DA SILVA, matrícula
nº 9108-1, lotado na DO/DOC2/5ºDOD/SERTÂNIA/Unidade de
Conservação Rodoviário, para exercer a Função Gratificada de
Apoio - 3, símbolo FGA-3, contando-se seus efeitos a partir de
01/07/2019, tendo em vista a aposentadoria do servidor JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 13.420-1.
PORTARIA Nº 096 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Designar o servidor BENILTO AMORIM DA SILVA, mat. 15.020-7,
para substituir o servidor AMINADAB ROZENDO DE OLIVEIRA,
mat. 9046-8, lotado na PR/PRCT/Terminal Rodoviário de Sertânia,
na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o período de
01/08/2019 a 27/01/2020, por motivo de licença prêmio de seu
titular, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGS-2, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 097 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispensar a servidora TACIANA ARÔXA DA COSTA
SANTOS, matrícula 15.644-2, da função de Gestora de Água
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco, com as atribuições específicas descritas no Decreto
40.903, de 18/07/2014, a partir de 1º de junho de 2019.
PORTARIA Nº 098 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Designar a servidora MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO,
matrícula 9828-0, para exercer a função de Gestora de Água
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco, com as atribuições específicas descritas no Decreto
40.903, de 18/07/2014, a partir de 1º de setembro de 2019.
PORTARIA Nº 099 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispensar a servidora TACIANA ARÔXA DA COSTA SANTOS,
matrícula 15.644-2, da função de Gestora de Energia do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco, com as atribuições específicas descritas no Decreto
45.330, de 23/11/2017, a partir de 1º de junho de 2019.
PORTARIA Nº 100 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Designar a servidora MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO,
matrícula 9828-0, para exercer a função de Gestora de Energia
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco, com as atribuições específicas descritas no Decreto
45.330, de 23/11/2017, a partir de 1º de setembro de 2019.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 101 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Autorizar os servidores abaixo discriminados a movimentarem,
em conjunto, a Conta Corrente nº 17006-2, Agência nº 1146-0,
do Banco do Brasil 001, Pessoa Jurídica do 5º Distrito Rodoviário
Sertânia – CNPJ: 11554474/0006-06.
- LUIZ FERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 8918-4, CPF:
128.433.184-91;
- ANGELITA JÓIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 8601-0, CPF:
125.647.024-49. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor
Presidente
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br