Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4169 632 Processo 0804799-65.2018.8.12.0017 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Pedro Bazano Neto ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS) Intimação das partes da r.decisão de fls. 27/31, para querendo interpor recurso, no prazo legal. Processo 0804862-90.20

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que a confissão da dívida, por meio do parcelamento , interrompe a prescrição , nos termos do art. 174, IV, do Código Tributário Nacional. Este prazo recomeça a fluir no dia em que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado, momento em que se configura a lesão ao direito subjetivo do Fisco, possibilitando a propositura ou retomada da execução fiscal. 5. Observa-se que o fundamento do acórdão recorrido, de que o parcelamento da

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 Despacho Processo Nº RTSum-0010318-63.2016.5.15.0026 AUTOR RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP) AUTOR LAERCIO SOARES BENEDITO ADVOGADO RONILDO GONCALVES XAVIER(OAB: 366630/SP) ADVOGADO ITALO ROGERIO BRESQUI(OAB: 337273/SP) RÉU JESSICA SALVADOR FERREIRA 08197554943 RÉU JESSICA SALVADOR FERREIRA RÉU LUIS ANTONIO SALVADOR FERREIRA R�

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 RECLAMADO GLOBO SEG SERVICOS S/S LTDA ME PEDRO GARRIDO ARTERO PERITO 5892 Ressalto que, em caso de descumprimento do ato, resultará na inutilização/destruição do referido dispositivo. Intimado(s)/Citado(s): A fim de observar os protocolos sanitários contra a COVID19, - DOUGLAS JEFERSON MORAES deverá a parte agendar, via telefone, dia e hora para cumprimento do at

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Havendo responsabilização tributária do sócio-administrador por dívidas da empresa, possível o arrolamento de seus bens e, desta forma, aplicação do artigo 64 da Lei 9.532/1997, sendo irrelevante que o arrolamento tenha ocorrido após a perda de eficácia do artigo 31, §1°, II, da MP 449/2008, pois a possibilidade de arrolamento não decorre de tal dispositivo legal. 4. Tratando-se medida acautelatória de interesse fiscal, e havendo solidariedade passiva entre os devedores, “o cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3618 58 - Nº: 0800074-81.2015.8.12.0035 - Apelação Cível Origem : Iguatemi / Vara Única Ação Originária : 0800074-81.2015.8.12.0035 / Procedimento Comum Apelante : Angela Horta Advogado : Luiz Fernando Cardoso Ramos Apelado : Banco Cifra S.A. Advogado : Flávia Almeida Moura Di Latella Advogada : Bianca Sconza Porto Advogado : Paulo Rober

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13085 Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO GT Processo Nº ATOrd-0011379-75.2019.5.15.0115 AUTOR PRISCILA PEREIRA MILLER ADVOGADO RINALDO CALIXTO SANTOS(OAB: 265875/SP) RÉU PRUDEN PET CLINICA VETERINARIA EIRELI ADVOGADO JOSE COSTA(OAB: 63800/SP) TERCEIRO EVANDRO GABAO CAMPANARI INTERESSADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO Tomar ciência da decisão de Id e6ea74c. CAMPINAS/SP, 04 de setembro de 2020. ADVOGADO ADVOGADO RAQUEL CAMARGO DUARTE CONCEICAO GABI ADVOGADO Assessor Processo Nº ROT-0011384-53.2017.5.15.0120 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE ANDREA REGINA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO ANDRE EVANGELISTA DE SOUZA(OAB: 255932/SP) ADVOGADO IULLY FREIRE GARCIA DE SOUZA(OAB: 24583

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 8960 = R$ 3.135,81 - conta judicial n. 042-01528935-5 - valor atualizado para 24-3-2020 ADRIANA DE CARVALHO ROGANI BARROZO = R$ 101,38 Secretário de Audiência - conta judicial n. 042-01529225-9 - valor atualizado para 24-3-2020 = R$ 255,89 Processo Nº ATOrd-0011595-46.2018.5.15.0026 JOCELENE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO ROBERTO GILBERTI STRINGHETA(OAB: 135320

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12663 No mesmo prazo deverão se manifestar sobre o resultado da pesquisa realizada pela Secretaria no ID 34e6072, mediante uso da PODER JUDICIÁRIO ferramenta eletrônica Central de Indisponibilidade. JUSTIÇA DO 2. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. INTIMAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 16 de junho de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho