Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008155-42.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006104-58.2015.403.6112) IRMA BALDO DIAS(SP339410 - GABRIEL LEITE FERRARI E SP135320 - ROBERTO GILBERTI STRINGHETA E SP136320 - CLAUDIO SALLES) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 2746 - RENATO NEGRAO DA SILVA) Trata-se de Embargos à Execução opostos pela Executada IRMA BALDO DIAS, CNPJ nº 05.115.611/0001-07, em face do INMETRO, pretendendo ver reconhecida a nulidade da CDA que lastr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Realcar Administradora de Consórcio Ltda - ME Massa Falida para cobrança do débito descrito nas Certidão(ões) de dívida Ativa juntadas aos autos.Por meio da petição de fls. 202/207, insurge-se o executado por meio de exceção de pré-executividade, em que sustenta a iocorrência de prescrição. Ainda, requer o afastamento de multa fiscal e contagem de juros somente até a data da quebra. Pede, assim, que a exceçã

Diário da Justiça ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 473; Geronimo Helcio Huk 060883 - Rs • 216; Giacomo Porto Neto 016040 - Pb • 460; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 214; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 173, 174, 175, 176; Gilberto De Carvalho Macedo 020322 - Pb • 111; Gilcemar Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 411; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 2