Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3448 Quanto aos honorários advocatícios, condeno o autor a pagar em favor dos advogados dos réus o valor correspondente a 10% sobre o proveito econômico por eles obtido (CPC/15, art. 85, § 2º). Estes, por sua vez, pagarão, equitativamente, em regime de solidariedade, a quantia de R$ 800,00 aos advogados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002096-67.2017.403.6112 - EDUARDO THOMAZINI SILVA(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X PAMELA JESSICA DOS SANTOS THOMAZINI(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP243106 - FERNANDA ONGARATTO) X MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA - EPP(SP238706 - RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO E SP153621 - ROGERIO APARECIDO SALES) Converto o julgamento em diligência. A fim de elucidar os vícios construtivos apontados na inicial (fls. 06), determino a realização de prova peri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.MARTA VASCONCELLOS BOMFIM propõe ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial. Alega que o requerimento administrativo NB n. 173.959.341-0, de 16/09/2015, foi indeferido pelo INSS porque os períodos apontados na comunicação de fl. 64 não foram enquadrados como especiais, mas o entendimento é equivocado, vez que exerceu atividades com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE Dr. NEWTON JOSÉ FALCÃO JUIZ FEDERAL TITULAR Bel. JOSÉ ROBERTO DA SILVA DIRETOR DA SECRETARIA Expediente Nº 3855 PROCEDIMENTO COMUM 0004216-06.2005.403.6112 (2005.61.12.004216-1) - JOAO LUIZ DA SILVA(SP163748 - RENATA MOCO E SP201510 - TALITA FERNANDES GANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119665 - LUIS RICARDO SALLES E SP010211SA - RENATA MOCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS) Intime-se a parte autora para que tome ciência do(s) depósito(s) comunicado(s), cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1792 primeiro grau de jurisdição. Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial. O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação. Intime-se - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3553 artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Oficie-se ao DETRAN determinando o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3445 vez que, este possui apenas 08 anos de idade, e não se sabe se atual endereço do requerido atende as necessidades do infante. Assim, pretende a requerente a antecipação de tutela a fim de suspender as pernoites até que se regularize a situação, ou seja, que o requerido informe o atual endereço e tele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 772 mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos). Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.Em razão disso, diante das especifici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 3689 autora a duplicata referida na notificação de fls. 31 (nº 111/001 no valor de R$ 23.430,00), que foi submetida a protesto cambial pelo Banco Bradesco S/A., incumbido da cobrança. Ocorre que a autora nega que a mercadoria tenha sido entregue e, citada (fls. 55), a requerida não contestou a ação, verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 3229 assistente técnico e apresentar quesitos.Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, sua parte na perícia será arcada pela Defensoria Pública. Sendo assim, arbitro os honorários periciais em R$ 373,00 (Deliberação CSDP 92). INTIME-SE o perito para dizer se concorda com a nom