Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DO NA SEQUENCIA (FLS. 23/24). E O RELATO. DECIDO. AO QUE SE INFER E, A AVENCA ENTABULADA ENTRE AS PARTES PREENCHE OS REQUISITOS LEG AIS, NAO VIOLA NORMA DE ORDEM PUBLICA, ALEM DE ENCERRAR O LITIGIO PELA AUTOCOMPOSICAO E PRESERVAR OS INTERESSES DA INFANTE ENVOLVI DO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O SUPRACITADO ACORDO, PARA QUE PRODU ZA OS EFEITOS ALMEJADOS, AO TEMPO EM QUE DE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 O NO CASO CONCRETO. (TJMG - AC 1.0647.12.001923-5/001 - REL. DES. EDILSON FERNANDES - PUBLICACAO: 26/04/2013). DESTARTE, UMA VEZ N AO RESGUARDADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DEVER DA ADMIN ISTRACAO COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA DO ANO DE 20 13 PARA QUE SE IGUALE AO DE 2012. A SERVIDORA ALEGA NA INICIAL QU E RECEBEU A GRATIFICACAO NO VALOR DE R$ 190,

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ENCA HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E RESOLVO O MERI TO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CPC. CADA PARTE PAGARA 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELACAO AO (A) REQUE RENTE, POR SER O (A) MESMO (A) BENEFICIARIO (A) DA GRATUIDADE DA JUSTICA. O (A) REQUERIDO (A) DEVERA EFETUAR O

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. PIRANHAS, 14 D E DEZEMBRO DE 2016. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITU TO NR. PROTOCOLO : 444834-25.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : VANUSA ARANTES DOS SANTOS VIEIRA MOURA REQUERIDO : PAULO SERGIO GONCALVES PORTILHO ADV REQTE : 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOV

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 STITUIU-SE E DESENVOLVEU-SE REGULAMENTE, MOTIVO PELO QUAL NAO HAV ENDO PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS PASSO A IMEDIATA APRECIACAO D O MERITO. NESTE SENTIDO, O ARTIGO 1.639 2 DO CODIGO CIVIL DESCREV E QUE E ADMISSIVEL ALTERACAO DO REGIME DE BENS, MEDIANTE AUTORIZA CAO JUDICIAL EM PEDIDO MOTIVADO DE AMBOS OS CONJUGES, APURADA A P ROCEDENCIA DAS RAZOES INVOCADAS E RESSALVAD

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 SEMANA DE CADA MES, PODENDO O GENITOR BUSCAR O (AS) MENOR (S) EM SUA RESIDENCIA NO SABADO, AS 08:00 HORAS E LA DEVOLVE-LO (AS) NO DOMINGO, AS 18:00 HORAS; 2) QUE AS FESTAS DE FINAL DE ANO SERAO COMEMORADAS NA COMPANHIA DO (AS) MENOR (S), DE MODO QUE ESTE (AS) , NOS ANOS PARES PASSARA O NATAL COM O GENITOR/REQUERIDO (PODENDO PEGA-LO (AS) NO DIA VINTE E QUATRO, AS 08:00 HO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA." LOGO, OS ALIMENTOS DEVEM SE R FIXADOS PELO JULGADOR EM QUANTIA SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESP ESAS DO ALIMENTANDO, RELATIVAS A ALIMENTACAO, VESTUARIO, TRATAMEN TO MEDICO E ODONTOLOGICO E, EM SE TRATANDO DE MENOR, DOS RECURSOS NECESSARIOS A SUA INSTRUCAO E EDUCACAO, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA PESSOA OBRIG

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 AUTOS NR. : 3129 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : CRCL REQUERIDO : CML ADV REQTE : 36223 GO - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA ADV REQDO : 36223 GO - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201604152430 S E N T E N C A RELATORIO CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO, AJUIZADA POR CLEUNICE ROSA CAIXETA D E LIMA EM FACE DE CLAUDINEI MOREIRA DE LIMA, PELOS FAT

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NTO DE MERITO HOMOLOGATORIA COMARCA DE IPORA PROCESSO N 201600102 640 REQUERENTE: MARIA DIVINA SOUZA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS 10/06/2016, AS 08:30 HORAS, NESTA CID ADE DE IPORA, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE A EXMA. SR. DRA. GA BRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AO FINAL DECLARADO, TEVE LUGAR A AUDIENCIA

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO AS FLS. 10 6/108. NOTO QUE O REFERIDO AJUSTE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NAO VIOLA NORMA DE ORDEM PUBLICA E ESTA AMPARADO PELO PRINCIPIO D A AUTONOMIA DA VONTADE. ADEMAIS, O AJUSTE E CAPAZ DE ENCERRAR O L ITIGIO PELA AUTOCOMPOSICAO, OBJETIVO MAIOR TRACADO PELO NOVO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. 3. ANTE O EXPOSTO, HO