Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3369 pensão alimentícia, bem como está encontrando dificuldade em conseguir trabalho, seja formal ou informal. Por fim, requereu a concessão da tutela de urgência (fls. 01/14). Pois bem. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1330 259395/SP), ROSELAINE TAVARES ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP), ELAINE EMIKO DE SOUZA (OAB 265289/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), REGIANE DE SETE E CONSTANTINO ROSA (OAB 331583/SP), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 54 Sentença - Responsabilidade Civil - Condomínio Maxhaus Anália Franco - Maxcasa I Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fabio Martin - Vistos. 1. Fls. 155/156: RECEBO os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO para o fim de sanar o erro material na decisão embargada. Com efeito, os honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3899 embora se esteja diante de relação de consumo, a produção da prova dependerá de conduta ativa da parte autora, qual seja, a coleta de seus padrões de assinatura, o que preserva, de todo modo, o princípio da boa-fé processual. Em outras palavras, não se vislumbra, quando da análise da espécie de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2818 REsp 1.068.697/PR 1ª Turma Rel. Min. Luiz Fux, j. 18.05.2010). Desnecessária, portanto, a colheita de prova oral no presente caso, uma vez que os documentos carreados e o laudo pericial elaborado pelo IMESC bastam para solucionar a questão. A ação é improcedente. O avanço técnico do exame DNA, quando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3141 321 Passivo: Lojas Americanas e outro DESPACHO Considerando a impossibilidade de comparecimento da parte autora na audiência designada para o dia 28/07/2022, às 08:46, conforme requerimento de fls. 108, DEFIRO o pedido de redesignação, com fundamento no artigo 362, II, do CPC. À Secretaria, para agendamento de noma audiên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 75 da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 410 Decreto n.º 53.831/64 como “Calor operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais trabalhos de tratamento térmico ou em ambientes excessivamente quentes. Forneiros, foguistas, fundidores, forjadores, calandristas, operadores de cabin

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 747 137 motivação a proteção do direito fundamental à vida expresso no art. 5°, da Constituição Federal. Ainda com base na narração da inicial, é por bem frisar o que dispõe o artigo 35-C, da Lei 9.656/98, in verbis: “ É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I- de emergência, como tal definidos os que implicarem riscos imediatos de vida ou de lesões irrepar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8255 um perfume que se encontrava no balcão da loja, durante o procedimento de supervisão do estabelecimento, infringindo os inciso I, II, III, IX e XIII do artigo 137, inciso XII do artigo 137-A e inciso XIII do artigo 153, todos da Lei n. 4.400/2010 (fls. 21). A autora foi indiciada em razão da demonstraçã