Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Março de 2014 Diário do Executivo IE: 324.100822.0050 Endereço: Rua Dona Maria Carneiro, 298 – Bairro: Boa Vista – Itajubá-MG. Itajubá, 11 de março de 2014. Alberto Vizzotto – Masp 752.236-0 - Chefe AF/2º Nível/Itajubá EDITAL 006.119/2014 SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO CANCELAMENTO Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combin

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo intimação acerca da decisão recorrida, a qual deve se dar mediante publicação no DOE, conforme art. 20 c/c art. 68, ambos da Lei do PAT. A decisão a quo foi publicada no DOE no dia 21/08/21 e o Recurso interposto em 08/11/21, em prazo superior ao determinado por Lei. As intimações das decisões do TATE tem regramento previsto em Lei, ou seja, se dão com a publicação no DOE. Comunicações através do d

Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017 estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. REGIME ESPECIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO 2022.000002624473-11 23.439.441/0048-53 ARMAZEM MATEUS S.A. 0991690-37 PE 01/06/2022 46.303/2018 46.028/2018 2022.000000934859-12 69.944.973/0002-66

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo “TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Auto de Infração/PTA: 03.000377184-49 Contribuinte: UBERCITY COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 001.066945.00-65 Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 e3 fevereiro de 2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo ESTADUAL). - Recurso de Revisão nº 40.060135904-77 (Recorrente: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: TNL PCS S/A (Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s))). Belo Horizonte, 27 de março de 2014 Maria de Lourdes Medeiros Presidente do CC/MG Esta pauta pode ser consultada na página http://www.fazenda.mg.gov. br/secretaria/conselho_contribuintes/pautas/ 27 537060 - 1 Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais Nota: as p