Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027700-50.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301041529 - APARECIDA BELIZARIO (SP248980 - GLAUCIA DO CARMO GERALDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0013420-74.2014.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301041591 - BENEDITO GONCALVES DE LIMA - FALECIDO (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) MARLENE GONCALVES DE LIMA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Trata-se de EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA oposta pelo coacusado ALFEU CROZATO MOZAQUATRO (fls. 839/844), na qual alega que o crime de sonegação previdenciária, objeto desta ação penal, é o mesmo apurado nos autos da Ação Penal nº 0001863-20.2006.4.03.6124 ( ou 2006.61.24.001863-4), em trâmite no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Jales/SP, o que, então, esta ação penal deve ser extinta.Instado, o MPF manifestou-se pelo indeferimento (fls. 910/911v).Pois bem, do exame

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, a parte autora faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 6102871158), desde 03/09/2015 até, pelo menos, o dia 14/04/2016, ou seja, 03 (três) meses após a realização da perícia judicial, podendo ser novamente reavaliada pelo INSS administrativamente a partir de então, descontados os valores recebidos a título de auxílio-doença. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a demanda, condenando o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 6102871158

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL(SP245526 - RODRIGO OTAVIO PAIXÃO BRANCO) X UNIAO FEDERAL Nos termos do item 1.36 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de sua oportuna remessa ao arquivo, na hipótese de nada ter sido requerido. PROCEDIMENTO COMUM 0020290-98.2010.403.6100 - FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA ADNALOY LTDA(SP131683 - KLEBER MARAN DA CRUZ E SP180155 - RODRIGO AUGUSTO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0202802-6 0201060-7 0208597-6 0203471-9 0203873-0 0211205-1 0201825-0 0192235-1 0195012-6 0208723-5 0199537-5 0205831-6 0195930-1 0180090-6 0201680-0 0208415-5 0191571-1 0201543-9 0203811-0 0202805-0 0181258-0 0211035-0 0191486-3 0210920-4 0202654-6 0202541-8 0201201-4 0188742-4 0206138-4 0182950-5 0205472-8 0191430-8 0211640-5 0186899-3 0182341-8 0206644-0 0209802-4 0193451-1 0212433-5 0191285-2 0197422-0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

949.319/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJ 10/12/07). 2. "Na hipótese em que decretada a falência de empresa, cabíveis os juros moratórios antes da quebra, sendo irrelevante a existência do ativo suficiente para pagamento de todo o débito principal, mas após essa data, são devidos somente quando há sobra do ativo apurado para pagamento do principal" (REsp 824.982/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 26/5/06). 3. Agravo regimental não provido." (AGARESP 185841, Relato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica Diretora : Rosseli da Cossta Oliveira MASP/CPF 944476-1 1057502-5 961215-1 604420-0 474534-5 1396506-6 1431280-6 1107536-3 035943125-93 1304415-1 1193253-0 1407739-0 388832-8 971011-2 953217-7 447207-2 595178-5 1110388-4 1206045-5 1379099-3 958727-0 1019707-7 108405526-02 1468491-4 1444412-8 1457903-1 805456-1 1234647-4 1180517-3 287189-5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Março de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 2º O recebimento provisório e definitivo de serviços e de bens de grande vulto será realizado mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o acompanhamento e a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Advocacia-Geral do Estado Art. 3º Ficam designados para a função de pregoeiro titular, pregoeiro suplente e equipe de apoio, nos termos do Decreto Estadua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 24/05/2019 a 10/06/2019, em substituição a Bárbara Brant Honorato Rocha, licença médica; 159.861-4, Bárbara Pereira, AAPM-1A, 30h/ sem, Auxiliar Administrativo, 01/02/2019 a 31/12/2019, cargo vago; Bernardo Carvalho Ferreira, PEB1A-24, 16h a/sem, Ciências/Biologia, 20/05/2019 a 29/05/2019, em substituição a Ana Caldeira de Barros, licença médica; Bernardo Carvalho Ferreira, PEB1A-24, 16h a/sem, Ciências/Biologia, 30/05/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 24/05/2019 a 10/06/2019, em substituição a Bárbara Brant Honorato Rocha, licença médica; 159.861-4, Bárbara Pereira, AAPM-1A, 30h/ sem, Auxiliar Administrativo, 01/02/2019 a 31/12/2019, cargo vago; Bernardo Carvalho Ferreira, PEB1A-24, 16h a/sem, Ciências/Biologia, 20/05/2019 a 29/05/2019, em substituição a Ana Caldeira de Barros, licença médica; Bernardo Carvalho Ferreira, PEB1A-24, 16h a/sem, Ciências/Biologia, 30/05/201