Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1665 federal, qualificado e representado nos autos, alegando, em apertada sà ntese, que o réu não aplicou corretamente o à ndice de reajuste em fevereiro de 2009. Assim, pleiteia a revisão do à ndice de reajuste referente a fevereiro de 2009, aplicando-se o percentual correspondente à variação do

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas (v. art. 20, § 2.º, da Lei n.º 8.742/93, com a redação dada pela Lei n.º 12.470/11). Anoto que impedimento de longo prazo é aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos (v. art. 20, § 10, da Lei n.º 8.742/93, com a redação da

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2016/6314000518 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000177-87.2015.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6314002083 - PAULO EUZEBIO (SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o pagamento

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO CATANDUVA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO CATANDUVA EXPEDIENTE Nº 2017/6314000020 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0001064-71.2015.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6314000503 AUTOR: ARLINDO MURCIA (SP315123 - RODRIGO BRAIDO DEVITO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP23

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente citado, o INSS contestou e pugnou pela improcedência do pedido. Cópia integral do requerimento administrativo foi anexada nestes autos virtuais. Decido. As partes são legítimas, estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e regular da relação processual. DO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL E CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM A fim de que se afaste qualquer dúvida, o antigo entendimento dos Tribunais pátrios no sentido