Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação expressa sobre a autorização ou recusa quanto às fotos. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/06/2017. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o jul

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a simples natureza do pedido da ação ser benefício previdenciário, bem como seu caráter alimentar, não configuraram, por si só, perigo da demora autorizador da antecipação dos efeitos da tutela. O outro requisito para a antecipação dos efeitos da tutela, fumaça do bom direito também não está presente. A fumaça do bom direito é a verificação mediante uma análise superficial, de que o pedido procede. Não cabe, em sede desta análise, verificação minuciosa da prova q

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009883-65.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301021972 AUTOR: DANILO DA SILVA GOUVEA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Cadastre-se neste sistema processual eletrônico o representante da parte autora, sr. Daniel Germano Gouvêa Flavio, genitor e curador provisório do demandante. Após, vista às partes e ao MPF para manifestação sobre o laudo pericial,

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031184-05.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301049221 AUTOR: CLAUDIO LOPES ROCHA (SP131650 - SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0035963-42.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301049275 AUTOR: JULIA GOGGI DE LIMA (SP372922 - IDAIANA SOUSA COSTA) IGOR LUIZ DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES A

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 50, caput, ambos da Re

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020524-78.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301085468 AUTOR: SEBASTIAO GUILHERMINO DA SILVA (SP227942 - ADRIANO DE SOUZA ALVES) 0006073-48.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301085437ENIO MACHADO DE OLIVEIRA (SP178460 - APARECIDA SANDRA MATHEUS) 0016936-63.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301085275ROSANGELA GOMES MARANGON DE ARAUJO (SP071334 - ERICSON CRIVELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se ao INSS. Publicado e registrado neste ato. Intime-se. Cumpra-se. 0040504-45.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301059238 AUTOR: OSMARINA CARLOS DA SILVA (SP204140 - RITA DE CASSIA THOME) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Em virtude do exposto, extingo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, CPC, acolhendo o parcialmente o pedido da inicial e antecipa

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto, ademais, que consta decisão administrativa denegatória do pedido do benefício formulado pela parte, decisão que se presume legal e acertada até prova em contrário, prova essa que não emerge dos autos até este momento. Em assim sendo, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência porque ausente, ao menos por ora, a probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do CPC. Considerando a natureza do feito, determino a realização de perícia médica, no dia 18 de

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035657-34.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301080361 AUTOR: FABIO ROBERTO DOS SANTOS (SP334023 - TAMIRES VIEIRA CHIQUESI CATHARIN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0035801-37.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301078094 AUTOR: MARIA CLELIA PEREIRA (SP338558 - CAMILA LOPES PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 350, ambosdo Código de Processo Civil/2015, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora da contestação e documentos que a instruíram, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias. 0002521-26.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6306007252ILDA DE SOUZA CAROBA PEREIRA (SP407208 ENZO PIST