Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1053 da Segurança Pública, proceda-se nos termos do Comunicado CG 812/2020 e artigo 383, II, das NSCGJ, providenciando o cadastro no sistema informatizado SAJPG5. Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face RODRIGO DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1515 de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio da petição eletrônica comunicando o fato. Ressalto que, além da mídia original, deverão ser entregues tantas cópias quantas forem as partes do processo, na forma disposta no artigo 1259, § 3º, do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria Geral de Justiça.

Diário da Justiça ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.177 do Estado do Acre BMAC, em trâmite nesta unidade Judiciária. Intimem-se. Suspendam-se. ADV: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 35080/DF), ADV: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB 185064/SP) - Processo 0702547-83.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO RECLAMANTE: Cauã Lino Guimarães Lopes - RECLAMADO: Estado do Acre Instituto Bras

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2857 de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1508 valor foi quitado pela empresa contratante (CadaQual Comercial Ltda.) - pessoa jurídica que não se confunde com a pessoa física da requerente. Desta forma, referido pedido será extinto sem resolução do mérito.Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais é parcialmente procedente.Tratando-se de evidente r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2286 seja inferior a 5 UFESPs. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja infer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2702 SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP) Processo 1063322-85.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANTONIO BENEDITO REIMBERG DE ANDRADE - Vistos. Providencie autoria a juntada de cópia de comprovante de residência atualizado. Trata-se de ação acidentária, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2498 Processo 1018958-44.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - WILSON DE BORTOLI - Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Vistos. Fls. 102/103: Diante da notícia de baixa do gravame do veículo objeto da ação, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. No sil�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 4128 que permitissem a verificação do perfil social, deixando de atender à decisão de fls.63. No mais, providencie o requerente o recolhimento da verba destinada à condução do Oficial de Justiça, em dez dias.Após, expeça-se novo mandado, observandose o constante a fls.66/68, parte final. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2047 456 regida pelo princípio do tempus regit actum. Daí porque aplicável a Lei 11.960/2009, a partir da data em que entrou em vigor. Ocorre que em data posterior a questão ficou pacificada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, diante do julgamento das ADIs nºs 4.357 e 4.425, que decidiu pela inconstitucionalid