Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovação, em tese, pelo recibo de fl. 50, no valor de R$ 4.480,00. A definitiva comprovação da materialidade, contudo, depende da efetiva comprovação de que o acusado praticou ambos os delitos.Quanto à prova da autoria, a mais significativa a apontar a responsabilidade penal do acusado consiste nas declarações da vítima Maraísa Cristina Rufino.Consta dos autos (fl. 45) termo de declaração firmado por Maraísa Cristina Rufino perante a Justiça do Trabalho, em 23/03/2012, no qual

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(data do primeiro protesto: 28/02/2012-fl. 34) e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362, do STJ), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Confirmo os termos da tutela provisória parcialmente deferida e condeno as rés, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do dano moral. Custas ex lege. P.R.I.. PROCEDIMENTO COMUM 0021474-21.2012.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010733-53.2011.403.61

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repassado valores inferiores ao que lhes seria devido.Reginaldo Mendonça, quando ouvido por este magistrado (fls. 851-852) negou que tenha tentado extorquir o réu. Confirmou, contudo, sua condição de turmeiro do grupo de reclamantes que ingressou com reclamações trabalhistas em face de Onofre Neves Cintra, ou seja, era o responsável por levar esse grupo até as propriedades rurais em que eles executavam seu trabalho, bem como efetuar o pagamento dessas mesmas pessoas. Reginaldo confirmou

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 ÇÃO DE RAZÕES SEM INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS REQUER O NOVO JULGAMENTO. ART. 1.010, III, DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de correlação lógica entre as razões recursais e os fundamentos da decisão impugnada impede a admissibilidade do apelo, porquanto se equipara à ausência de exposição dos fund

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 30 Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos, Roberta Beatriz Do Nascimento, Apelado: Jose Carlos De Santana, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0070460-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repassado valores inferiores ao que lhes seria devido.Reginaldo Mendonça, quando ouvido por este magistrado (fls. 851-852) negou que tenha tentado extorquir o réu. Confirmou, contudo, sua condição de turmeiro do grupo de reclamantes que ingressou com reclamações trabalhistas em face de Onofre Neves Cintra, ou seja, era o responsável por levar esse grupo até as propriedades rurais em que eles executavam seu trabalho, bem como efetuar o pagamento dessas mesmas pessoas. Reginaldo confirmou

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo Paula Rocha HAF-4601 A028616689 501-00 Paula Takahashi HIB-2656 L030512074 745-50 Paulo Abdias Mourao GKV-1365 L030512225 745-50 Paulo Abdias Mourao GKV-1365 L030511413 746-30 Paulo Campos Barroso HBG-9706 L030512000 745-50 Paulo Cesar Avelino Souza LJK-1457 A028714958 663-72 Paulo Cesar Avelino Souza LJK-1457 A028714957 501-00 Paulo Cesar De Jesus GRV-1000 L024461488 518-51 Paulo Cesar De Paula GZM-0227 A028640549 518-51 Paulo Cicero

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 BWA-8459 L027695805 683-12 Reginaldo Da Costa Duarte HFH-5196 A028622603 676-92 Reginaldo De Castro GWI-8187 A028725140 668-80 Reginaldo Matias De Freitas GVW-8945 L024477515 672-61 Reinaldo Batista Siqueira OXB-5522 A028773754 518-51 Reinaldo Crispim Batista BHF-1201 A028602443 501-00 Reinaldo Crispim Batista BHF-1201 A028602444 518-51 Reinaldo Crispim Batista BHF-1201 A028602445 572-00 Reinaldo Crispim Ba

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo OPA-1865 L030618365 745-50 Raimundo Rodrigues Da Silva HGJ-8586 L030618290 745-50 Raja Rent A Car Ltda PUI-2024 L030616839 745-50 Ramon De Paula Silva HMU-0369 A028801843 520-70 Ramon Henrique Soares HHS-2362 A028851537 736-62 Ramon Santos De Aquino GVS-0646 L030616489 746-30 Ramon Teofilo Marques HJD-6565 A028784076 670-00 Rancho Fundo Comida Mineira Ltda HIR-0567 L030620024 745-50 Randolfo Amaral Neto CCI-7750 L030620272 745-50 Ra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Diário do Executivo 002201504036 002201504037 002201504039 002201504042 5679650 5679651 6126219 5993532 Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido HBG0514 HBG0514 GWS2349 GWX5887 Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha