Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2300 436 0700858-78.2015.8.02.0051 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Luciano Sidnei Marques da Silva Requerido: Município de Rio Largo DESPACHO Autue-se o cumprimento de sentença em autos dependentes. Certifique-se a intimação do Município de Rio Largo acerca da sentença. Quanto ao pedido da parte autora, tendo em vista que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2310 103 vislumbrado que sua participação na ORCRIM é de menor importância.2 - Ordem conhecida e, no mérito, parcialmente concedida. 61 Habeas Corpus nº 0805165-37.2018.8.02.0000 , de Maceió, 17° Vara Criminal da Capital Impetrante : Fernando Guerra Filho Paciente : Cláudio Aparecido Moscardini Impetrado : Juízes de Direito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 154 Se recolhida, conclusos para extinção da pena de multa. Infrutífera a diligência ou não cumprida, extraia-se certidão da sentença, encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente. Expeça-se guia de recolhimento para cumpriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 640 COBEIN (OAB 30650/SP) Processo 1046058-50.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 319/321: Para homologação do acordo, providencie a autora a juntada aos autos de documentos que comprovem que o signatário Rodrigo Fonseca Valente tem poderes para administração da

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR IRREGULARIDADE CADASTRAL Nº 2/2021 Ficam notificados quanto ao Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, i

Poder Executivo ● 09/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA FONTE, OAB/PE 30.248. DECISÃO JT nº 0782/2021 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. NFE’S DE SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SERVIÇO. REJEITADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VÁLIDA. DECADÊNCIA. ACOLHIDA EM PARTE. IMPUGNAÇÃO E PAGAMENTO PARCIAIS. TERMINAÇÃO PARCIAL. MÉRITO. NFE’S DE ENTRADA. DEVOLUÇÕES. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA MAJORAÇÃO DA MULTA.