Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1726 único, inciso III, do Código Penal, LUIZ CARLOS MALÍCIA, AUGUSTO CÉSAR BERTONCINI e REINALDO DE ANDRADE, ambos como incursos no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. NILTON ANTÔNIO GOMES DA SILVA foi denunciado e condenado como incurso nas seguintes penas: 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto e pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1002 III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorre na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Oficie-se a empregadora do alimentante, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1505 DAVI DOS SANTOS PEDRETTI - - HERTON MACEDO DOS SANTOS - - DIEGO JUNIOR BIANCHI DOS SANTOS - - RODRIGO LIMA DA SILVA - - CLEITON CORTES REAL - - CARLOS DOS SANTOS GUEDES e outros - TELEFONICA BRASIL S/A - Defiro a expedição da certidão pretendia à fl. 2.849. Saliento que nela deve ficar consignado, também,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 205 Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: Thayse da Silva Cirino e outro - Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s). Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) não tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4516 Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DAVID ALONSO (OAB 430936/SP) Processo 1009785-04.2021.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.V. - Vistos. Fls. 148: Procedase a nova tentativa de citação do réu por oficial de justiça no endereço de fls. 98 para o oferecimento de contest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1047 financeiras da parte beneficiária da Justiça Gratuita e também aos interesses do Perito Judicial, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, esclarecendo se se propõe a custear apenas as despesas diretas estimadas pelo Perito, ainda que de forma parcelada. Defiro, desde logo, o pagamento dos honorários complementares

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1817 A remuneração do agravado é de aproximadamente R$ 2.000,00, com plenas condições de ofertar mais à filha, já que conta melhor situação financeira. Frisa que o acordo celebrado não levou em consideração a situação de vínculo empregatício, o que acarreta evidente prejuízo à agravante. Pugna pela concessão do efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1705 aos honorários de sucumbência, considerando que houve anuência ao cálculo da autarquia e o crédito efetivamente ostenta autonomia. Observo, todavia, que o cumprimento 0011992-61.2021.8.23.0053 foi inaugurado indevidamente em nome do autor, não mais representado pelos advogados originários. Assim, tornem cls o cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1707 documento ser juntado aos autos no prazo de quinze dias. Por outro lado, indefiro o pedido das Declarações de Imposto de Renda dos pais do autor, uma vez que eles não são partes no processo e não se trata de prova indispensável para comprovar a questão relativa às dívidas contraídas. Sem prejuízo, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1600 pagamento voluntário, se requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a que alude o artigo 517, §2º do NCPC, para que o exequente leve a protesto a decisão judicial transitada em julgado. No mesmo sentido, escoado o prazo, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de va