Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 206 indícios, portanto, que o acusado teria supostamente cometido o crime de homicídio qualificado, tipificado nos artigos 121, §2º, incisos II e IV, do CPB, como descrito na denúncia. Observo ainda, a incidência de duas qualificadoras no crime em comento, que merecem algumas considerações. O motivo fútil, previsto no §2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4505 antecipados. Não se quer com isto afirmar ser necessária prova capaz de formar juízo de absoluta certeza. Basta que se junte aos autos elementos de informação consistentes, robustos, aptos a proporcionar ao julgador o quanto necessário à formação de um juízo de real probabilidade (e não possibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2911 tramita perante a Vara Cível desta Comarca. Por fim, preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será com ele analisada por ocasião da sentença. 3. Assim, afastadas as preliminares arguidas, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1285 respectiva indenização em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 18, § 2º., CPC, observando que os custos da pena de litigância de má-fé não estão acobertados pela assistência judiciária. Em caso de apelação o valor do preparo corresponde 2% sobre o valor da causa atualizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2911 tramita perante a Vara Cível desta Comarca. Por fim, preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será com ele analisada por ocasião da sentença. 3. Assim, afastadas as preliminares arguidas, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4825 com pedido liminar, impetrado por F.I.M.C. De S., D.N. 13/03/2022, menor impúbere representado por sua genitora C.M.C., em face da SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, importante registrar que o instrumento de ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1353 Processo 1051316-07.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo Ribeiro Faria - Vistos. Considerando o trânsito em julgado, demonstre a parte requerida o cumprimento da obrigaçãode fazer acaso imposta, no prazo de 30 dias. Nos termos do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 568 - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Levi Vieira Serra em favor de RODRIGO LIMA SILVA, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano (autos n 1482/2011). Sustenta, em resumo, que o paciente se encontra preso cautelarmente, por suposta inf

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 863 145 282 e 283 do CPC. Recebo a inicial. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se por edital de 5 dias os interessados. Após o prazo, determino a remessa dos autos ao Membro do Ministério Público. Atos cartorários necessários. Feira Grande(AL), 11 de dezembro de 2012 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1979 testemunha. - ADV: MARIA EUGÊNIA BADRA SCATOLIN (OAB 401366/SP) Processo 0003015-37.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON CARLOS SESTARI e outros - Fl. 3203: ciente. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta do oficio de fls. 3193. Int. Dil. - ADV: LEANDRO LUNARDO BEN