Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3171 do Consumidor”. 6. Caso concreto. Acórdão que aplicou o Código de Defesa do Consumidor. Indenização superior ao limite previsto no art. 22 da Convenção de Varsóvia, com as modificações efetuadas pelos acordos internacionais posteriores. Decisão recorrida reformada, para reduzir o valor da condenação por dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1196 ELIANE HENRIQUES DOS SANTOS BRAGA (OAB 247347/SP) Processo 1050311-03.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.P.S. - - R.B.S. - Indique o Curador, no prazo de 05 dias, para qual instituição e conta deverá ser expedido o alvará deferido na decisão de fls.78/82. - ADV: MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 501 Fundamento e decido. O pedido merece procedência. Conheço diretamente dos pedidos, mediante julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, II do Código de Processo Civil. Há prova documental de que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel loteado, com pagamento do preço em pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2894 interposição de eventual recurso, iniciando a contagem no primeiro dia útil subsequente a presente data. REGISTRE-SE. Cientifiquei as partes, que deixaram de assinar em razão dos autos serem digitais. NADA MAIS. - ADV: MARIANA LOPES DA SILVA BONFIM (OAB 79551/PR), CLÁUDIO RODARTE CAMOZZI (OAB 18727/GO)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3463 feriado, acaso não seja no domingo; Tal medida afasta debates sobre a quem cabe a companhia no feriado, evitando que em feriados inseridos em finais de semana de companhia de um genitor, queira o outro estar com os filhos. É uma regra em parte limitadora, mas que homenageia a busca pela harmonia entre as partes, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1576 onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça, observando-se o procedimento previsto na L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3729 PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 252 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO” (Apelação nº 0124615-44.2009.8.26.0003, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Coelho Mendes, j. 11.09.2012). Ante o exposto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3506 (fls. 47/48 e 52).Como já salientado às fls. 47/48 e 52 as informações acerca do contrato celebrado (reconhecido pelo Autor) e dos valores dos débitos (desconhecidos pelo Autor) são indispensáveis ao ajuizamento da ação, notadamente diante da necessidade do pedido formulado ser certo e determinado.Extingo, assim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2781 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs. No caso de condenação, porém, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2126 - Loarq Sistemas Construtivos Ltda - - João Vitor Mirandola Lopes - Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 16.886,42 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) - valor atualizado até *, que deverá ser corrigido até a data do efetivo