Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 6239 Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar julgados totalmente improcedentes e c) determinar a suspensão da Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. exigibilidade da verba honorária, nos termos da lei, na exata forma 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os como decidido pelo E. STF na ADI 5766.

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 8196 subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o Nesse quadro, malgrado não se possa simplesmente afastar a credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência condenação da parte beneficiária da gratuidade judiciária, é de rigor de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo- a suspensão da exigibili

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 6235 20.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução junho de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da 672/2020/STF)." (g.n.) Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. Esclareça-se ser descabido aguardar o trânsito em julgado da ADI Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pedro de 5766 ou a publicação do acór

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 2416 Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar EM PARTE para que seja observado o disposto na OJ 394 da SbDI- Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 1 do C. TST; bem assim majorar os percentuais de honorários, 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os devidos por ambas as partes, para 10% (mantendo

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 17118 Intimem-se as partes, a fim de que tomem ciência do trânsito em Intimem-se. julgado. SUMARE/SP, 03 de fevereiro de 2021. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 (oito) dias, DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO apresente os cálculos de liquidação, inclusive com a discriminação Juiz do Trabalho das contribuições previdenciárias, se o caso, sob pena de

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 6243 Política de 1988. Confira-se: se, também, conhecer do recurso interposto por FABIO OLIVEIRA "Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o CAMPOS e O PROVER EM PARTE, nos termos da pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os fundamentação, para: a) afastar a limitação da condenação aos arts. 790-B, caput e § 4

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3574/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7192 objeto do recurso de revista, veiculando insurgência contra o deixado de se manifestar, torna-se inviável a análise da nulidade entendimento adotado no acórdão regional nos temas "contagem de alegada. Aplicação do artigo 896, §1º-A, IV, consolidado. Agravo de minutos residuais" e "correção monetária". instrumento conhecido e não provido. III. Ausentes, portanto, os v

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 6247 se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." (g.n.) Dispositivo Todavia, conforme a ata de julgamento da sessão realizada em Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso interposto por 20/10/2021, o Plenário do E. STF julgou parcialmente procedente a FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, por ADI 5766 e declarou a inconstitucionalidade do §

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RECLAMADO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão abaixo(a) transcrito(a): Tomar ciência que os bens penhorados serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte ADVOGADO 4127 TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL(OAB: 77027/RJ) Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 446 desfazer acórdão que aplicara jurisprudência firme até então vigente No presente feito, sequer há jurisprudência do E. STF sobre a no próprio STF" [AR 2.370 AgR, rel. min. Teori Zavascki, j. 22-10- questão específica, de sorte que, tratando-se de violação manifesta 2015, DJE 225 de 12-11-2015 - g.n.]. Posteriormente, a Suprema de normas constitucionais, to