Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 113 poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 19196 (cinco anos), mas a v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 131 disposto na parte final do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, consignando-se que o requerente goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls.25). P.R.I.C. Amparo, 03 de fevereiro de 2011. MARINA FREIRE JUÍZA DE DIREITO - ADV ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE OAB/SP 145865 - ADV MARIA HELENA ALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 130 com vista às partes para os devidos fins. De acordo com o cálculo da pena multa, desde já, homologo-o, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o sentenciado a solver o valor em 10 dias ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser a multa inscrita como dívida ativa, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 192 ajuizada pelo autor em face da atual curadora definitiva, Maria Aparecida de Faria Orlando, nomeada nos autos da ação de interdição n. 364/1994 em razão de encontrar-se impossibilitada de exercer o encargo por estar acometida do mal de alzheimer (fls. 16), necessitando da concessão de tutela de urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 150 figura da “desistência voluntária”. Assim argumentou: “(...) em que pese o acusado estivesse no local e não houve circunstância alheia que impedisse a consumação delitiva, após passar a mão na vítima nas pernas, seios e abrir sua calça, não consumou o delito, tendo desistido de forma volunt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 20 liberdade por restritiva de direitos ao acusado, eis que se apresenta reincidente em crime doloso (art. 44, II, do CP) e a pena suportada ultrapassa o limite máximo permitido para a benesse da substituição (mais de quatro anos art. 44, I, do CP). O réu permaneceu preso durante a instrução processual. Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 181 foi dado o direito de recorrerem em liberdade, portanto, comunique-se a VEC para que as guias de recolhimento, tornem-se definitivas. Cumpridas as determinações supra, realize-se o cálculo das penas de multa penal Luis - 680 dias multa, Clécio 583 dias multa, impostas nestes, com vista às partes para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3234 (KÁTIA, ADRIANA, ANDREIA e ALINE), a fim de que compareçam ao Fórum da Comarca de Serra Negra com 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de participarem da audiência de instrução, oportunidade em que serão inquiridas. 4 - Intime-seo acusado, a fim de que compareça ao Fórum local ou, ainda, se o caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 293 parâmetro: Em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; , para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; , para 6 infrações e 2/3, para 7 ou mais infrações (STJ HC 258.328-ES, 6ª T., rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2219 Processo 0002566-58.2015.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Rosana Oliveira Navi - - Priscila Alves Pereira - Certifique a zelosa serventia se há objetos, valores ou armas apreendidos no presente processo, sendo que, em caso positivo, qual a situaçã