6.319 resultados encontrados para rogerio delphino de britto - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 243 Cabimento Manutenção de penas fixadas empregando critério indevidamente benevolente apenas pela ausência de apelo por parte do Ministério Público. Considerada a gravidade da dinâmica dos fatos, conquanto não se ignore o permissivo legal contido no parágrafo único do art. 68 do CP, no sentido de poder se
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 203 exposto, é evidente que existem indícios suficientes de autoria, na medida em que o réu e sua defesa técnica não lograram êxito em demonstrar uma tese definitiva e incontestável que pudesse afastar a imputação delituosa. Não é demais ressaltar que o juiz natural para proferir o julgamento de um cr
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2160 de Capela do Alto para que, então, possa participar da audiência. O estabelecimento prisional de Capela do Alto é o mais próximo do CDP de Sorocaba. Requisite-se a transferência, encaminhando-se cópia da presente decisão, que explicita as particularidades do caso presente, que exigem a transferência
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 229 fossem alterados, evitando-se contatos, mas, mesmo assim, a prisão em flagrante da acusada foi objeto de análise pelo Juízo, quando da comunicação de sua prisão em flagrante, nada sendo constatado que pudesse evidenciar irregularidades a ensejar relaxamento ou alteração da condição existente (pág.
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 178 recentemente, promulgou no dia 15 de fevereiro a Resolução nº 05 de 2012, suspendendo, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução da expressão vedada a conversão em penas restritivas de direitos do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas). Todavia, salvo raríssi
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 554 - Justiça Pública - MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA - “Intimação da defesa do réu Maicon para que apresente quesitos no prazo de 03 (três) dias.” - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP) Processo 0000298-04.2015.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcio José
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2499 preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência . Inolvidável que o art. 226, § 8º, da Constituição Federal determinou que O Estado assegurar�
Tendo em vista a certidão de fl. 410, proceda-se o cadastro temporário dos advogados subscritores da petição de fl. 404, especificamente para este ato, e republique-se o despacho de fl. 407. No mais, ante a juntada do ofício de fl. 408, intimem-se as partes acerca das praças designadas no Processo nº 0003352-14.2000.8.26.0083, da Justiça Estadual de Aguaí/SP, sendo a primeira delas às 14hs do dia 03/09/2018, encerrando-se às 14hs do dia 06/09/2018 e, caso os lances não atinjam o valo