Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 274 - CARMELO CAPONETTO E OUTROS X BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Intime-se o(a)(s) requerentes para, no prazo legal, se manifestar quanto à contestação ofertada. Diante da documentação juntada pelo requerido às fls. 54/59, defiro a retificação do pólo passivo da ação para constar BANCO ITAU UNIBANCO S/A, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 143 cautelar. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra detido. QUANTO AO ACUSADO RENAN HENRIQUE LOURENÇO DE ARAÚJO. Além das circunstâncias judiciais já analisadas, é necessário frisar que RENAN é possuidor de maus antecedentes (conforme demonstram as condenações nos processos 3001119-25.2013.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 267 em 2018. Não se fazem presentes causas de diminuição de pena. Com efeito, não se mostra cabível a aplicação do benefício previsto no artigo 33, §4º, do Código Penal, haja vista a demonstração de que o réu se dedicava constantemente à prática do tráfico, chegando a fazer do crime o seu meio de vid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 254 Código Penal, o réu poderá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade, anteriormente dosada, em regime aberto. O crime foi praticado mediante violência, razão pela qual é incabível o benefício previsto no artigo 44 e seguintes do Código Penal. Contudo, é cabível a suspensão condicional da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 233 (fls. 19-20). Embora devidamente intimada (fl. 26), a investigada descumpriu a ordem judicial de maneira expressa e reiterada, impondo enorme temor à ofendida e sua família, além de causar inúmeros constrangimentos sociais (fls. 31-68). Em vista do descumprimento das medidas anteriores, bem como dos pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 265 se prossiga com a ação penal. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. No mais, verifico que a denúncia foi recebida, o acusado regularmente citado e que não há defesa preliminar apresentada em seu favor, mesmo havendo advogada dativa indicada e nomeado, a qual participou da audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 249 (conforme fls. 142-146). Marcos Fabiano de Oliveira Sampaio, policial civil, prestou depoimento em Juízo e confirmou os fatos. Explicou que, na época, receberam informações de que estaria havendo tráfico de entorpecentes na residência do LUIZ MURILO. Diante disso, foram até o local e perceberam uma grande

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 220 Processo 0002502-45.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1500525-41.2020.8.26.0022) (processo principal 150052541.2020.8.26.0022) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - F.J.S. - Vistos. Trata-se de um pedido de liberdade provisória e/ou revogação da prisão preventiva, formulado pela defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 224 acusado JOÃO VICTOR (fl. 108), bem como a defensora indicada para o acusado LUIS HENRIQUE (fl. 138). Devidamente notificados (fls. 153 e 156), ambos os denunciados ofereceram suas respectivas defesas prévias (fls. 139-150 e 171-178). Verifico, entretanto, que nenhuma das peças defensivas arguiu preliminar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2069 alegando que este sofre constrangimento ilegal por ato praticado pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Amparo/SP. Conforme se depreende dos autos, o suplicante foi condenado ao cumprimento da pena de 06 (seis) anos de reclusão, no regime inicial fechado, como incurso no crime previsto no artigo 218-A